Com palestra da cientista política Maria D’Abadia Borges Brandão, membros, gestores e servidores do Tribunal de Contas do Estado de Goiás participaram hoje (5/abr) de encontro de sensibilização sobre Transparência Pública e Controle Social, Avanços e Tendências, no Miniauditório Selva Cavalcanti. Ao saudar os participantes, o presidente Celmar Rech afirmou que “uma democracia amadurecida e consolidada exige bem mais que a exposição dos atos de gestão em uma publicação oficial. É preciso que haja um fluxo de informações acessíveis, confiáveis, em linguagem simples e clara, disponibilizadas à sociedade com grande agilidade”.

O dirigente do TCE-GO conceituou como fundamental que “as instituições públicas incorporem a cultura da transparência. Que cada servidor entenda que a transparência vai muito além de uma obrigação formal. Ela deve ser uma política organizacional. Um valor que precisa ser incorporado à rotina de trabalho”, ressaltando ainda que “a transparência é um elemento basilar para a boa governança.”

Também falaram, o diretor de Controle Interno do TCE-GO, André Goes, a ouvidora Nara Rodrigues e a assessora daquela unidade, Anna Júlia Santos de Brito, os conselheiros substitutos Marcos Borges e Heloísa Helena Antonacio Godinho, o secretário de Controle Externo Vitor Gobato e o secretário administrativo Cássio de Assis Rezende. André Goes teceu considerações sobre o projeto que o Tribunal de Contas está desenvolvendo para aperfeiçoamento de seu portal da transparência.   

Maria D’Abadia Brandão, que até o ano passado esteve à frente da Superintendência da Central de Transparência Pública, órgão que integra a CGE de Goiás, abordou inicialmente os desafios e dificuldades para implantação, no Estado, dos mecanismos de transparência. Enquanto nas demais unidades da Federação a regulamentação se deu através da edição de decretos, Goiás optou por fazê-lo por lei, proposta pelo Executivo.

A palestrante exibiu planilhas com dados sobre os males que a corrupção causa ao país e aos brasileiros – citando, entre os casos, a desconfiança de investidores estrangeiros com as obras preparatórias da Copa do Mundo – e de outro lado, os movimentos de rua de 2013 em protesto contra a corrupção e exigência por transparência na administração pública, a atuação da imprensa, das ongs e das redes e movimentos sociais como contraponto aos escândalos com os desvios e mau uso dos recursos oficiais.

Segundo estudos da Fundação Getúlio Vargas, com a eliminação de 10% do nível de corrupção haveria um aumento de 50% na renda per capita do brasileiro em 25 anos ou R$500 a mais na renda anual de cada cidadão. E ainda, que sem corrupção o Brasil poderia duplicar o orçamento federal da educação e da saúde.  

A ex-superintendente abordou os aspectos da transparência ativa e passiva, a atuação dos órgãos de controle, citando especificamente os tribunais de contas que, segundo ela, dispõem de poderoso instrumental de ação e o accountability, princípio pelo qual todo gestor tem o dever de prestar contas de seus atos.

Veja as fotos no Flickr do TCE-GO.

Texto: Antônio Gomes