TCE-GO define órgãos que devem apresentar Prestação de Contas Anual em 2022
TCE-GO define órgãos que devem apresentar Prestação de Contas Anual em 2022
Documento deve incluir as contas do órgão e seus fundos financeiros
- person Alexandre Alfaix de Assis
- schedule 28/10/2022
O Tribunal de Contas do Estado definiu os órgãos e entidades jurisdicionados que deverão apresentar suas Prestações de Contas Anuais, relativas ao exercício de 2022, de forma consolidada. A Resolução Normativa n° 2/2022, de relatoria do conselheiro Celmar Rech, aprovada na semana passada e publicada no Diário Eletrônico de Contas de ontem (27/out), lista 22 jurisdicionados que deverão enviar ao TCE a documentação consolidada com suas respectivas unidades.
Dessa forma, a prestação de contas da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, por exemplo, já deverá incluir em seu bojo as contas dos fundos de Assistência Social, dos Direitos da Criança e Adolescente e dos Direitos da Pessoa Idosa.
Confira, no quadro, a lista das entidades sujeitas à prestação de contas anual junto ao TCE-GO.
|
1 |
Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) |
|
Fundo de Modernização e Aprimoramento Funcional da AL (Femal) |
|
|
2 |
Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) |
|
Fundo Especial de Reaparelhamento do TCM |
|
|
3 |
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ) |
|
Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário (Fundesp-PJ) |
|
|
4 |
Procuradoria Geral de Justiça (MP) |
|
Fundo de Modernização do Ministério Público |
|
|
5 |
Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPEG) |
|
Fundo de Manutenção e Reaparelhamento da Defensoria (Fundepeg) |
|
|
6 |
Procuradoria-Geral do Estado (PGE) |
|
Fundo de Manutenção e Reaparelhamento da Procuradoria-Geral do Estado (Funproge) |
|
|
7 |
Secretaria de Estado da Economia |
|
Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás (Protegegoias) |
|
|
Fundo de Aporte à Celg D. S.A (Funac) |
|
|
8 |
Goiás Previdência (Goiasprev) |
|
Fundo Financeiro Reg. Prop. Previd. Servidor |
|
|
Fundo Financeiro Reg. Prop. Previd. Militar |
|
|
Fundo Previdenciário |
|
|
9 |
Secretaria de Estado de Governo |
|
Fundo Especial de Pagamentos Advog. Dativos/S. A. J. (Fundativos) |
|
|
10 |
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
|
Fundo Estadual do Meio Ambiente (Fema) |
|
|
11 |
Secretaria de Estado de Cultura |
|
Fundo de Arte e Cultura de Goiás (Fundo Cultural) |
|
|
12 |
Secretaria de Estado da Saúde (SES) |
|
Fundo Estadual de Saúde (FES) |
|
|
13 |
Secretaria de Estado de Segurança Pública |
|
Fundo Est. de Segurança Pública (Funesp) |
|
|
Fundo Est. de Proteção e Defesa do Consumidor (FEDC) |
|
|
14 |
Polícia Militar |
|
Fundo de Reaparelhamento e Aperfeiçoamento da PM |
|
|
15 |
Corpo de Bombeiros Militar |
|
Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Corpo de Bombeiros (Funebom) |
|
|
16 |
Polícia Civil |
|
Fundo de Combate à Lavagem de Capitais e Organizações Criminosas |
|
|
17 |
Diretoria-Geral de Administração Penitenciária |
|
Fundo Penitenciário Estadual (Funpes) |
|
|
18 |
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social |
|
Fundo Estadual de Assistência Social (Feas) |
|
|
Fundo Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente (Fecad) |
|
|
Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa |
|
|
19 |
Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Inovação |
|
Fundo Especial de Implantação do Programa Veículo Leve Sobre Trilhos |
|
|
Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social |
|
|
Fundo de Desenvolvimento Metropolitano de Goiânia |
|
|
20 |
Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes |
|
Fundo Constitucional de Transporte |
|
|
21 |
Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Serviços |
|
Fundo de Participação e Fomento à Industrialização (Fomentar) |
|
|
Fundo de Desenvolvimento de Atividades Industriais (Funproduzir) |
|
|
22 |
Secretaria de Estado da Retomada |
|
Fundo Estadual do Trabalho |
Atendimento à imprensa
Diretoria de Comunicação
Tel: (62) 3228-2697 / 3228-2699
E-mail: imprensa@tce.go.gov.br
Atendimento ao cidadão
Ouvidoria
Tel: (62) 3228-2814 / 3228-2894
E-mail: ouvidoria@tce.go.gov.br
 |
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
 |
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| TCE-GO define órgãos que devem apresentar Prestação de Contas Anual em 2022 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Documento deve incluir as contas do órgão e seus fundos financeiros | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Por $nomeUsuarioPubli | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
O Tribunal de Contas do Estado definiu os órgãos e entidades jurisdicionados que deverão apresentar suas Prestações de Contas Anuais, relativas ao exercício de 2022, de forma consolidada. A Resolução Normativa n° 2/2022, de relatoria do conselheiro Celmar Rech, aprovada na semana passada e publicada no Diário Eletrônico de Contas de ontem (27/out), lista 22 jurisdicionados que deverão enviar ao TCE a documentação consolidada com suas respectivas unidades. Dessa forma, a prestação de contas da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, por exemplo, já deverá incluir em seu bojo as contas dos fundos de Assistência Social, dos Direitos da Criança e Adolescente e dos Direitos da Pessoa Idosa. Confira, no quadro, a lista das entidades sujeitas à prestação de contas anual junto ao TCE-GO.
|
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
Atendimento à imprensa Diretoria de Comunicação Tel: (62) 3228-2697 / 3228-2699 E-mail: imprensa@tce.go.gov.br - |
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
Atendimento ao cidadão Ouvidoria Tel: (62) 3228-2814 / 3228-2894 E-mail: ouvidoria@tce.go.gov.br - |
NOTÍCIAS RELACIONADAS
28 mai 2026 17:25:25 calendar_today
person Bruno Eduardo Balduino de Souza
Diálogo Público reúne instituições públicas em debate sobre Maio Amarelo
Participantes debateram a segurança no trânsito e a integração dos órgãos relacionados
27 mai 2026 20:02:13 calendar_today
person Gabriella Nunes De Gouvêa
Palestras sobre análise de políticas públicas encerram Jornada do Conhecimento
Último dia de atividades do evento, na sede do TCE-GO, destacou atuação indutora do controle externo
27 mai 2026 16:04:54 calendar_today
person Adriano Souza Frausino Preira
Rede de Secretários de TI recebe Prêmio Brasil de Gestão Pública
Diretor de TI do TCE-GO representou a instituição na cerimônia
27 mai 2026 11:35:10 calendar_today
person Bruno Eduardo Balduino de Souza
Projeto Escuta nas Escolas registra mais de 185 mil participações
Questionários reúnem visões de alunos, pais e professores para orientar a atuação do TCE-GO