O Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) determinou, em acórdão julgado na última quinta-feira (4/set), que a Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra) adote providências internas para apurar e corrigir os valores acima dos preços de mercado que constam na Tabela de Custos de Obras Civis da instituição e promova, se necessário, o ressarcimento dos prejuízos e a responsabilização dos envolvidos. De acordo com a decisão do Tribunal, tais valores não possuem “justificativa técnica, mercadológica ou conjuntural” que os sustentem.   

O acórdão foi emitido no âmbito do processo que analisou o edital de pregão eletrônico nº 17/2024, da Goinfra, para contratação de serviços de construção de barreiras de segurança/alambrado, portão de acesso e instalação de placas de advertência em 25 aeródromos estaduais. O processo foi relatado pelo conselheiro do TCE-GO Kennedy Trindade. Na decisão, o Tribunal também determina que a Goinfra realize o “acompanhamento rigoroso das medições e da execução do objeto” da contratação, a fim de assegurar a “coerência entre os serviços realizados e os valores pagos”.

Texto: Gabriella Gouvêa