As medidas adotadas pela Secretaria da Economia para atender às determinações e recomendações do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) nas Contas do Governador relativas ao exercício de 2023 foram apresentadas hoje na sede do órgão fiscalizador. O encontro contou com a participação de técnicos do Tribunal, da Secretaria da Economia e da Controladoria Geral do Estado (CGE).

Na abertura da reunião, o secretário de Controle Externo do TCE-GO, Sérvio Túlio Teixeira, ressaltou o caráter colaborativo do acompanhamento que o Tribunal faz na prestação de contas do governo. “A prática permite identificar possíveis problemas ainda na sua execução para que o gestor possa ser alertado e fazer a correção ainda na sua execução”, declarou.

Sérvio destacou a orientação do relator das contas de 2024, Conselheiro Edson Ferrari, para que o Tribunal aprofunde na avaliação do desempenho das políticas públicas, em especial nas áreas de educação e saúde. O objetivo é contribuir para que o Estado melhore cada vez mais seu desempenho, propiciando os benefícios esperados pela sociedade.

Presente no encontro, o subsecretário do Tesouro Estadual, Wederson Xavier de Oliveira, elogiou a prática que vem sendo adotada pelo TCE-GO de fazer o acompanhamento concomitante da execução orçamentária e financeira do governo. Também falou a respeito da avaliação de políticas públicas, que vai contribuir para o objetivo maior do Estado de promover o bem social.

MEDIDAS

Na reunião técnica, conduzida pelo superintendente de Contabilidade da Secretaria da Economia, Ricardo Borges de Rezende, foram apresentadas as medidas adotadas com relação a quatro determinações e uma recomendação nas contas de 2023 que vão impactar no parecer do TCE-GO nas contas de 2024.

Os representantes da Secretaria mostraram as providências tomadas com relação à abertura de créditos adicionais tendo como fonte de recursos o superávit de cancelamento de restos a pagar, empenhos de amortização da dívida e de pagamentos de juros e recomposição do saldo do Fundo de Reserva constituído pela Caixa Econômica Federal.

Também apresentaram as providências quanto à adoção de quadros relativos ao impacto orçamentário e financeiro da renúncia na previsão da receita e nas metas dos resultados fiscais, no exercício que iniciar sua vigência e nos dois seguintes. E, ainda, quanto à divulgação atualizada dos benefícios fiscais concedidos no Portal da Transparência e apresentação, nas contas deste ano, de estudos sobre a viabilidade de efetuar os registros contábeis, conforme as orientações do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público e na Instrução de Procedimentos Contábeis n° 16.

Fotos do encontro no Flickr do TCE-GO.

Texto: Alexandre Alfaix; Fotos: Gabriel Antonelly