O Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) ratificou medida cautelar que suspendeu uma licitação da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) para aquisição de solução de sala de aula multimídia. A decisão foi adotada pelo conselheiro Kennedy Trindade ao verificar indícios de irregularidades no edital e referendada pelo Pleno na sessão finalizada na quinta-feira (16/out). A contratação tem valor estimado de R$ 55 milhões e as propostas dos concorrentes seriam apreciadas no dia 9 de maio deste ano.

Além da fiscalização empreendida pelo TCE-GO, uma empresa apresentou representação questionando a legalidade do edital do pregão eletrônico e requerendo a suspensão do procedimento.

Após analisar o caso, o Serviço de Fiscalização de Licitações do TCE-GO apontou vícios na fase preparatória da licitação, a partir de falhas na designação dos agentes públicos e violação ao princípio da segregação de funções. Também foram apontadas falhas no Estudo Técnico Preliminar, incluindo levantamento de mercado deficiente, ausência de análise de vantagem econômica, indícios de direcionamento e falta de justificativa para o incremento de exigências técnicas. A instrução técnica ainda assinalou a ausência de análise de riscos e de justificativas para a vedação de consórcios e inadequação do prazo de vigência contratual à natureza do objeto.

A decisão determina a citação da secretária Fátima Gavioli, da pregoeira Ana Maria Rocha Carvalho e dos responsáveis pelo Estudo Técnico Preliminar, Sérgio Eugênio de Camargo e Roberto de Souza Correia, para que, no prazo legal, apresentem defesa e justificativas para as irregularidades apontadas.

Texto: Antônio Gomes