A Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Goiás constituiu um grupo de trabalho para obter contribuições à consulta pública conduzida pelo Instituto Rui Barbosa (IRB)  acesse o Link e participe.  O tema é a tradução de dois pronunciamentos profissionais da Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores (Intosai), que serão incorporados às Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público (NBASP): a Intosai-P 50- Principles of jurisdicional activities of SAI e a GUID 9020- Evaluation of Public Policies, que receberão os nomes NBASP 50- Princípios das atividades jurisdicionais das EFS e NBASP 9020- Avaliação de Políticas Públicas.

De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/2020, do secretário Vitor Gobato, o grupo de trabalho será formado pelos servidores Ana Paula de Araújo Rocha, André de Oliveira Navarro, Bruno Luis Malaquias e Silva, sob a coordenação de Vera Nubia Zandonadi Gomes.

Eles vão trabalhar na elaboração de estudo, discussão e consolidação de documento único para contribuir com a consulta pública. Ficou estabelecida a data de 29 de abril de 2020 para conclusão dos estudos e encaminhamento ao Secretário de Controle Externo, considerando que o prazo da consulta vai até o dia seguinte.

Os pontos analisados serão as duas normas sobre a organização interna dos tribunais de contas, especialmente os fluxos de processos de fiscalização que envolvem a responsabilização de agentes públicos, bem como o seu papel na fiscalização de políticas públicas.

A recepção dessas normas internacionais às NBASP ajudará os tribunais de contas do Brasil a aprimorar a qualidade metodológica dos seus trabalhos de fiscalização, seguindo um padrão de qualidade internacionalmente aceito.

Confira a íntegra da Ordem de Serviço nº 03/2020, da Secretaria de Controle Externo, no Diário Eletrônico de Contas desta quarta-feira (08/abr).

Texto: Leonardo Rocha Miranda