O Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) lançou uma plataforma de serviços digitais com o objetivo de otimizar a comunicação de deliberações e atos processuais aos órgãos e entidades por ele fiscalizados. O sistema, denominado TCE Comunica, foi instituído pela Resolução Normativa n° 10/2024, aprovada na sessão plenária on-line concluída no dia 14 de novembro e publicada no Diário Eletrônico de Contas do dia 19 do mesmo mês.

Para orientar os jurisdicionados sobre a sua utilização, o TCE-GO publicou um vídeo-tutorial com o passo a passo para o cadastro no TCE Comunica.

A utilização da plataforma é obrigatória aos jurisdicionados e busca garantir um canal para a troca de informações entre o Tribunal e as entidades governamentais. O acesso inicial ao sistema será concedido após o preenchimento de formulário pelo gestor máximo do órgão ou entidade, que deve declarar ciência de que o sistema funcionará como canal de comunicação processual exclusivo entre o jurisdicionado e o TCE-GO.

O TCE Comunica oferece recursos como a indicação de prazos para resposta e a possibilidade de envio de documentos, tudo de forma digital e segura.

Texto: Alexandre Alfaix