O Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) aprovou nova regulamentação sobre a fiscalização das parcerias entre a administração pública e entidades de direito privado sem fins lucrativos, a exemplo organizações sociais (OS) e organizações da sociedade civil (OSC). A Resolução Normativa nº 9/2024 foi relatada pelo Conselheiro Kennedy Trindade, em sessão plenária concluída na última quinta-feira com publicação no Diário Eletrônico de Contas de ontem (27/ago).

O documento aborda a formalização e a execução dos contratos de gestão firmados pelo Estado de Goiás, bem como a regulamentação das prestações de contas de seus órgãos ou entidades supervisoras. Ele abrange os mais diversos ajustes, como os termo de colaboração, de fomento e de parceria, acordo de cooperação, convênios, contratos de gestão e outros.

A resolução aprovada foi elaborada baseada em proposta do Conselheiro Edson Ferrari, seguida de um amplo trabalho realizado por grupo de trabalho que analisou e apresentou contribuições à minuta original. A equipe foi composta por representantes dos gabinetes de Conselheiros, da Presidência e da Secretaria de Controle Externo.

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Texto: Alexandre Alfaix; Ilustração: Anderson de Castro