Os trabalhos de estruturação do projeto de parceria público-privada (PPP) na prestação de serviços públicos de esgotamento sanitário em 217 municípios goianos foram pauta de reunião ocorrida hoje (18/nov), na sede da Saneago.

Na oportunidade, o Conselheiro Kennedy Trindade, prevento desse tema no Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), reforçou ao presidente da companhia de saneamento, Ricardo José Soavinski, a necessidade de encaminhamento ao Tribunal dos documentos técnicos produzidos na estruturação da PPP, para análise dos setores técnicos, em observância à Resolução Normativa nº 5/2022.

O prazo para a universalização desses serviços vai até 31 de dezembro de 2033, com a garantia de atendimento de 90% da população com coleta e tratamento de esgoto, conforme determina o Novo Marco Legal de Saneamento (Lei Federal nº 11.445/2007, alterada pela Lei Federal nº 14.026/2020).

Texto: Alexandre Alfaix