O Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) vai promover o 1º Encontro Estadual da Transparência, no dia 27 de novembro, a partir das 9h, no Auditório Conselheiro José Sebba na sede do órgão de controle. Na oportunidade, será feita a divulgação oficial dos resultados obtidos pelos poderes e órgãos autônomos do Estado em 2024 no Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), com a entrega do Selo de Qualidade em Transparência Pública. O encontro vai contar com palestra do procurador-geral de Justiça, Cyro Terra, com o tema "A transparência como valor republicano" (ver programação abaixo).

Durante o evento, será apresentado um panorama dos resultados do ciclo de 2024 do PNTP, avaliando os impactos e benefícios dessa iniciativa para a transparência pública no Brasil. O programa examina a transparência ativa nos sites institucionais dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e órgãos autônomos, abrangendo União, Estados e Municípios.

O PNTP busca padronizar e fiscalizar a transparência de poderes e entidades públicas em todo o país. Suas estratégias incluem divulgar critérios nacionais de transparência, avaliar periodicamente o cumprimento desses critérios, conceder um Selo de Qualidade em Transparência Pública e divulgar os resultados no Radar da Transparência Pública.

Realizado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), com apoio de várias entidades, o programa conta com a participação fundamental dos tribunais de contas na orientação e interação com órgãos públicos.

Os portais que se destacaram foram classificados nas categorias diamante, ouro, prata, conforme o índice de transparência alcançado. Os site são avaliados com base em critérios rigorosos, como a disponibilidade de informações – que inclui a atualização constante de dados sobre receitas, despesas, licitações e contratos nos portais de transparência; acessibilidade, com a garantia de uma navegação intuitiva e de fácil acesso às informações pelos cidadãos; e o atendimento à Lei de Acesso à Informação (LAI), que envolve o cumprimento dos prazos e a qualidade das respostas aos pedidos de informação.

Os resultados de todas as edições podem ser acessados no Radar da Transparência Pública: https://radardatransparencia.atricon.org.br/radar-da-transparencia-publica.html.

Serviço:
Data: 27/11/2024
Local: Auditório Conselheiro José Sebba (TCE-GO).
Av. Ubirajara Berocan Leite, Nº 640. Setor Jaó. Goiânia-GO
Horário: 9h às 11h20

Texto: Alexandre Alfaix