TCE monitora gastos do Governo de Goiás em 2021
TCE monitora gastos do Governo de Goiás em 2021
Relator Celmar Rech alerta para o risco de descumprimento do teto de despesas e dos índices mínimos com saúde e educação
- person Vinicius Teles de Oliveira
- schedule 06/10/2021
- Atualizado em 23/03/2022
Ao analisar os Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária (RREO) alusivos ao primeiro, segundo e terceiro bimestres deste ano, o Tribunal de Contas do Estado de Goiás expediu, na quinta-feira (30/09), alertas ao Governador do Estado sobre os riscos de desrespeito à legislação ao final do exercício.
Os relatórios mostram que, no primeiro semestre, em proporção à receita arrecadada, foram gastos apenas 20,84% com o setor educacional, quando o índice mínimo estabelecido é de 25%. Já na saúde, as despesas alcançaram 11,40%, contra a exigência mínima de 12%. Os números indicam a necessidade de incremento na proporção dos desembolsos até o encerramento do ano.
Com relação ao teto de gastos, foi constatado que durante a metade de 2021 já foram comprometidos 55,88% do limite de despesas estabelecido para o exercício, definido a partir da correção inflacionária do montante apurado em 2020.
Além dos alertas e outras determinações para ajustes contábeis de caráter formal, foi expedida recomendação ao Governo para que avalie a conveniência e oportunidade da adoção de medidas para alteração da natureza jurídica do Ipasgo, “de forma a fazer cessar as inadequadas implicações de se conferir artificialmente o caráter de receita pública aos recursos arrecadados dos beneficiários do plano de saúde.”
Os Relatórios Resumidos são instrumentos por meio dos quais os Tribunais de Contas monitoram periodicamente a execução orçamentária antes da apreciação das Contas Anuais de Governo.
Texto: Antônio Gomes
Atendimento à imprensa
Diretoria de Comunicação
Tel: (62) 3228-2697 / 3228-2699
E-mail: imprensa@tce.go.gov.br
Atendimento ao cidadão
Ouvidoria
Tel: (62) 3228-2814 / 3228-2894
E-mail: ouvidoria@tce.go.gov.br
![]() |
TCE monitora gastos do Governo de Goiás em 2021 |
Relator Celmar Rech alerta para o risco de descumprimento do teto de despesas e dos índices mínimos com saúde e educação |
Por $nomeUsuarioPubli |
23/03/2022 |
Ao analisar os Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária (RREO) alusivos ao primeiro, segundo e terceiro bimestres deste ano, o Tribunal de Contas do Estado de Goiás expediu, na quinta-feira (30/09), alertas ao Governador do Estado sobre os riscos de desrespeito à legislação ao final do exercício. Os relatórios mostram que, no primeiro semestre, em proporção à receita arrecadada, foram gastos apenas 20,84% com o setor educacional, quando o índice mínimo estabelecido é de 25%. Já na saúde, as despesas alcançaram 11,40%, contra a exigência mínima de 12%. Os números indicam a necessidade de incremento na proporção dos desembolsos até o encerramento do ano. Com relação ao teto de gastos, foi constatado que durante a metade de 2021 já foram comprometidos 55,88% do limite de despesas estabelecido para o exercício, definido a partir da correção inflacionária do montante apurado em 2020. Além dos alertas e outras determinações para ajustes contábeis de caráter formal, foi expedida recomendação ao Governo para que avalie a conveniência e oportunidade da adoção de medidas para alteração da natureza jurídica do Ipasgo, “de forma a fazer cessar as inadequadas implicações de se conferir artificialmente o caráter de receita pública aos recursos arrecadados dos beneficiários do plano de saúde.” Os Relatórios Resumidos são instrumentos por meio dos quais os Tribunais de Contas monitoram periodicamente a execução orçamentária antes da apreciação das Contas Anuais de Governo. Texto: Antônio Gomes |
Atendimento à imprensa Diretoria de Comunicação Tel: (62) 3228-2697 / 3228-2699 E-mail: imprensa@tce.go.gov.br - |
Atendimento ao cidadão Ouvidoria Tel: (62) 3228-2814 / 3228-2894 E-mail: ouvidoria@tce.go.gov.br - |
NOTÍCIAS RELACIONADAS
30 ago 2024 12:18:37 calendar_today
person Alexandre Alfaix de Assis
TCE-GO julga improcedente representação referente ao Cora
Decisão considerou que procedimentos questionados atendem aos requisitos legais
30 ago 2024 11:41:18 calendar_today
person Alexandre Alfaix de Assis
TCE-GO vai acompanhar Plano Estadual de Educação
Fiscalização vai verificar o cumprimento de metas e estratégias
30 ago 2024 10:09:10 calendar_today
person Alexandre Alfaix de Assis
TCE-GO propõe correção de falhas em licitação para construção de escola
Foram verificados projeto básico incompleto e cronograma físico-financeiro deficiente
30 ago 2024 09:42:33 calendar_today
person Alexandre Alfaix de Assis
Auditoria recomenda melhoria no controle dos contratos de gestão na Saúde
SES deve apresentar plano que contemple recomendações do relatório de auditoria operacional