Para a conselheira substituta do Tribunal de Contas do Estado de Goiás Heloísa Helena Antonacio Monteiro Godinho as cortes de contas precisam ter duas agendas: uma visando à superação de fragilidades históricas - como a necessidade de consolidação de jurisprudência, aprimoramento e harmonização de processualística - e outra focada na incorporação de novas tecnologias à rotina de trabalho  – como a inteligência artificial. A conselheira, que é mestre em Administração Pública, ministrou o painel Jurisprudência: morfologia e fisiologia, nesta quinta-feira (27/jun) durante o 7º Encontro JurisTCs e III Fórum de Processualística, realizado no auditório conselheiro José Sebba  do  TCE-GO.

Na primeira parte da apresentação, que ela denominou “marco um”, Heloísa tratou do que classificou como morfologia – em alusão às ciências biológicas – abordando aspectos estruturais da jurisprudência. “Precedente é como se fosse uma célula, e a jurisprudência, um tecido. Precedente isolado não é jurisprudência”, alertou.

Citando o fato de que não ser raro que o mesmo Pleno decida de forma divergente sobre assuntos semelhantes, ela lembrou que é preciso atenção quanto à harmonia das decisões – evitando assim, insegurança jurídica – e o quanto é importante que a disponibilização se dê de forma padronizada, com estrutura simples, acesso intuitivo nos sites dos tribunais e utilizando linguagem clara e acessível. A conselheira também defendeu a criação da Lei Nacional de Processos, cuja minuta deve ser “escrita” por integrantes dos tribunais.  

Durante o “marco dois”, Heloísa Helena tratou da “fisiologia”, abordando aspectos funcionais. Ela destacou que a jurisprudência é importante para a mitigação de incertezas e para garantir oportunidades iguais aos gestores, sejam eles das capitais ou dos mais distantes municípios brasileiros.

*Texto: Heloísa Lima