Representando a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Conselheiro Celmar Rech, do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), participou ontem (17/jun) da entrega do Prêmio Qualidade da Informação Contábil e Fiscal no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi). O evento ocorreu em Brasília, no Centro Cultural do Banco do Brasil (CCBB), e foi promovido pela Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, que premiou estados e municípios que se destacaram no assunto.

Rech destacou que o controle externo tem participado ativamente do processo de ganho de qualidade das informações contábeis. Para ele, “a evolução da qualidade das informações na contabilidade pública é fruto de uma parceria da Secretaria do Tesouro Nacional com os órgãos de controle e tribunais. Ver esse resultado por meio de um ranking em que se reconhece os melhores entes da federação é um motivo de festa para todos”.

A premiação avalia e classifica a precisão, a integridade, a qualidade e a consistência das informações contábeis e fiscais enviadas pelos entes federativos, atribuindo notas e percentuais de acertos nos níveis municipal, estadual e entre as capitais dos estados. Nessa análise, são realizadas mais de 160 verificações em diferentes dimensões para avaliar a qualidade dos dados informados.

Foram premiados os três primeiros colocados pelos critérios “Melhor desempenho” e “Maior evolução” em quatro categorias: estados e Distrito Federal; capitais; municípios com mais de cem mil habitantes; e municípios com até cem mil habitantes. A novidade desta edição é que também foram reconhecidos o primeiro colocado por desempenho e o primeiro colocado por evolução em cada uma das regiões do país em duas categorias: municípios com mais de cem mil habitantes e municípios com até cem mil habitantes.

Com o melhor desempenho nacional, Goiás alcançou nota A e um total de 99,81% de pontuação. Dois municípios goianos também foram premiados: Aparecida de Goiânia e Colinas do Sul, na categoria de melhor Evolução Fiscal e Contábil por região, de acordo com o número de habitantes. Para conferir todos os premiados, acesse AQUI.

Saiba mais

Em 2020, o Tesouro Nacional deu início à publicação do Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal com o objetivo de incentivar a melhoria da qualidade e da consistência dos dados fiscais e contábeis enviados pelos entes da Federação por meio do Siconfi, plataforma de gestão e controle das finanças públicas que tem a função de receber, processar e disponibilizar dados contábeis e fiscais enviados pelos entes federativos, com vistas à realização da consolidação das contas públicas brasileiras

Quando surgiu, o ranking contava com cerca de 30 verificações em diferentes dimensões para avaliar a qualidade dos dados informados por Estados e municípios. Atualmente, são mais de 160 verificações. A partir de 2023, o ranking deu origem ao Prêmio Qualidade da Informação Contábil e Fiscal, lançado no contexto do Novo Ciclo de Cooperação Federativa. A iniciativa serviu para impulsionar a melhoria dos dados contábeis e fiscais, contribuindo para o desenvolvimento da Contabilidade Pública e para a transparência no Brasil.

Fonte: Atricon e Secretaria do Tesouro Nacional

Texto: Leonardo Rocha Miranda