O Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) expediu determinações e recomendações à Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra) visando a melhoria de seus procedimentos licitatórios, a fim de prevenir superfaturamento e outras irregularidades na contratação de serviços de manutenção da malha rodoviária. A decisão foi adotada em processo relatado pelo Conselheiro Sebastião Tejota e julgado na sessão plenária virtual concluída na última quinta-feira (1º/fev).

Uma representação do Serviço de Análise de Editais e Projetos de Engenharia do TCE-GO, após análise do Pregão Eletrônico nº 6/2020, deu origem ao processo. Trata-se da contratação de empresas especializadas em serviços de manutenção da malha rodoviária estadual pelo prazo de três anos, dividida em 20 lotes.

Os fiscais sugeriram ao relator a expedição de determinações, recomendações e ciência de irregularidades para que a Goinfra promovesse correções e ajustes nos contratos e, assim, mitigasse eventuais riscos que poderiam manchar as contratações.

O Pleno determinou à Goinfra que, na fase da execução contratual, promova a medição individualizadas dos serviços de limpeza de elementos de drenagem para evitar a ocorrência de possível superfaturamento; adeque a unidade de medição do serviço de revestimento primário com adensamento para atender aos próprios critérios da Goinfra; e garanta o adequado controle geométrico durante a execução contratual para medição de serviço de revestimento primário, de modo a promover o adequado pagamento do que foi executado.

As recomendações tratam da implantação de um sistema de administração e conservação para maior eficácia e efetividade no planejamento, controle e avaliação de desempenho dos contratos e procedimentos para o caso de recuperação de pontes mistas. Também foi dada ciência à Goinfra das impropriedades apontadas no pregão, para que sejam adotadas medidas internas com vistas à prevenção de outras semelhantes.

Texto: Antônio Gomes