Classificação da Informação

Documento

Descrição

Resolução Normativa nº 10/2017

Dispõe sobre os critérios para promover a classificação das informações confidenciais produzidas ou custodiadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Goiás.

Portaria nº 345/2022 - GPRES

Comitê de Segurança da Informação (CSSI), que exerce a função de Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos – CPADS.

Portaria nº 376/2022 – GPRES

Rol de documentos classificados por grau de sigilo - Classifica os ativos de informação produzidos no âmbito dos processos de trabalho do TCE-GO.

 

A Resolução Normativa nº 10/2017 regulamentou, no TCE-GO, os critérios para promover a classificação das informações confidenciais produzidas ou custodiadas pelo Tribunal. 

Também foi instituído, por meio da Portaria nº 345/2022, o Comitê de Segurança da Informação, de natureza consultiva e deliberativa, responsável por coordenar o Sistema de Gestão da Segurança da Informação (SGSI). Ainda, esse Comitê exerce, no âmbito deste Tribunal, a função de avaliação de documentos sigilosos, nos termos do art. 44 da Lei Estadual nº 18.025, de 22 de maio de 2013

A gestão de ativos de informação do TCE-GO é realizada conforme padrão descrito no Procedimento Operacional Padrão  "Gerir Ativos de Tecnologia da Informação", o qual possui como etapas a elaboração do inventário de ativos, a identificação das ameaças e das vulnerabilidades, a realização de controles e o tratamento dos riscos residuais.

A classificação das informações conforme grau de confidencialidade é orientada pela gestão dos ativos de informação do TCE-GO e consta no ANEXO da Portaria nº 376/2022 - GPRES.