Comitê Goiano do Pacto Nacional da Primeira Infância

O Comitê Goiano do Pacto Nacional pela Primeira Infância foi instituído em abril de 2022 visando unir esforços para fazer valer os direitos das crianças de zero a seis anos no Estado de Goiás, tendo como base as ações previstas no Pacto Nacional pela Primeira Infância, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ e os indicadores no Estado e no Brasil que impactam diretamente na vida de cada uma dessas crianças.

O Comitê Goiano do Pacto Nacional pela Primeira Infância tem como objetivos:

  • 1. Reafirmar o compromisso deste Comitê Goiano com o Pacto Nacional pela Primeira Infância para contribuir com a garantia dos direitos das crianças de zero a seis anos;
  • 2. Trazer para esse Pacto as forças vivas da sociedade goiana, sejam elas governamentais ou não governamentais para se somarem a esse esforço;
  • 3. Promover ações de sensibilização, mobilização e qualificação de atores sociais, os mais diversos, para o assunto da primeira infância;
  • 4. Acompanhar os indicadores confiáveis sobre a primeira infância, em todos as instâncias de governo, com o objetivo de conhecer a realidade, dando visibilidade a esses números e poder contribuir para melhorar a vida das crianças; e
  • 5. Promover e contribuir com propostas de ações, para a primeira infância, como foco prioritário das políticas públicas, com o objetivo de melhorar a vida das famílias e suas crianças, as mais vulneráveis.
 

Para maiores informações, entre em contato com a Secretaria de Controle Externo do TCE-GO no telefone: 3228 2561

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    Termos de Compromisso

     
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    Termo de Compromisso do Comitê Goiano

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    1º Termo de Adesão

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    Termos de Adesão dos Municípios

     
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    Termo de Adesão

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    TERMO - Município de Mozarlândia

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    TERMO - Município de Paranaiguara

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    TERMO - Município de Matrinchã

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    TERMO - Município de Itumbiara

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    TERMO - Município de Luziânia

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    TERMO - Município de São Francisco de Goiás

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    TERMO - Município de Santo Antônio do Descoberto

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    TERMO - Município de Rio Verde

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    TERMO - Município de Jaraguá

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    TERMO - Município de Itaguaru

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    TERMO - Município de Itaberaí

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    TERMO - Município de Inhumas

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    TERMO - Município de Anápolis

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    TERMO - Município de Caiapônia

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    TERMO - Município de Trindade

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    TERMO - Município de Alexânia

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    TERMO - Município de Faina

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    TERMO - Município de Senador Canedo

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    TERMO - Município de Rubiataba

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    TERMO - Município de São Miguel do Araguaia

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    TERMO - Município de Britânia

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    TERMO - Município de Jussara

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    TERMO - Município de Castelândia

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    TERMO - Município de Bonfinópolis

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    TERMO - Município de Mambaí

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    TERMO - Município de Planaltina de Goiás

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    TERMO - Município de Silvânia

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    TERMO - Município de Santa Rosa de Goiás

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    TERMO - Município de Diorama

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    TERMO - Município de Flores de Goiás

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    TERMO - Município de Goianira

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    TERMO - Município de Professor Jamil

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    TERMO - Município de Águas Lindas de Goiás

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    Edital de Seleção

     
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    Edital Prêmio Pacto pela Primeira Infância

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    Termo de Adesão aos Comitês Municipais pela Primeira Infância

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    Termo de Instituição de Comitês Municipais pela Primeira Infância

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    Tutorial do Prêmio Pacto pela Primeira Infância

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    Edital de Prorrogação do Prêmio Pacto pela Primeira Infância