Comitê Goiano do Pacto Nacional da Primeira Infância

O Comitê Goiano do Pacto Nacional pela Primeira Infância foi instituído em abril de 2022 visando unir esforços para fazer valer os direitos das crianças de zero a seis anos no Estado de Goiás, tendo como base as ações previstas no Pacto Nacional pela Primeira Infância, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ e os indicadores no Estado e no Brasil que impactam diretamente na vida de cada uma dessas crianças.

O Comitê Goiano do Pacto Nacional pela Primeira Infância tem como objetivos:

• 1. Reafirmar o compromisso deste Comitê Goiano com o Pacto Nacional pela Primeira Infância para contribuir com a garantia dos direitos das crianças de zero a seis anos;
• 2. Trazer para esse Pacto as forças vivas da sociedade goiana, sejam elas governamentais ou não governamentais para se somarem a esse esforço;
• 3. Promover ações de sensibilização, mobilização e qualificação de atores sociais, os mais diversos, para o assunto da primeira infância;
• 4. Acompanhar os indicadores confiáveis sobre a primeira infância, em todos as instâncias de governo, com o objetivo de conhecer a realidade, dando visibilidade a esses números e poder contribuir para melhorar a vida das crianças; e
• 5. Promover e contribuir com propostas de ações, para a primeira infância, como foco prioritário das políticas públicas, com o objetivo de melhorar a vida das famílias e suas crianças, as mais vulneráveis.

Para maiores informações, entre em contato com a Secretaria de Controle Externo do TCE-GO no telefone: 3228 2561