O Tribunal de Contas do Estado de Goiás, em fomento à transparência e ao controle social, disponibilizou painéis dinâmicos por meio dos quais o cidadão goiano pôde acompanhar os gastos e as aquisições de bens ou serviços relacionadas ao combate do novo Coronavírus. A última atualização dos painéis ocorreu em 25/03/2022, não sendo realizadas novas atualizações tendo em vista a edição em 22 de abril de 2022, pelo Ministério da Saúde, de Portaria que declarou o fim da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional pela Covid-19. Todavia, considerando a relevância do tema, os dados das despesas serão mantidos para fins de histórico e transparência.

NOTAS:
GASTO COVID: Toda despesa relacionada ao combate da COVID-19. Considerando que as despesas relacionadas ao enfrentamento da pandemia COVID-19 não possuem classificação orçamentária própria, o Tribunal desenvolveu uma metodologia para identificar e rastrear tais despesas. Desta maneira, é possível que novas despesas ou aquisições sejam agregadas ao painel na medida em que sejam identificadas por meio das atualizações da metodologia.
FONTE OU DESTINAÇÃO DE RECURSO: “A classificação por fontes ou destinações de recursos tem como objetivo agrupar receitas que possuam as mesmas normas de aplicação na despesa. Em regra, as fontes ou destinações de recursos reúnem recursos oriundos de determinados códigos da classificação por natureza da receita orçamentária, conforme regras previamente estabelecidas. Por meio do orçamento público, essas fontes ou destinações são associadas a determinadas despesas de forma a evidenciar os meios para atingir os objetivos públicos.” (Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, 2021, p.136)
DESPESAS COM RECURSOS ESTADUAIS OU FEDERAIS: GASTO COVID cuja fonte ou destinação de recurso tenha sido a fonte 100 (Recursos Ordinários) e não esteja computada para cumprimento dos índices de educação (Função 12) e saúde (Fundo Estadual de Saúde). Devido ao ingresso na fonte 100 de receitas federais com destinação livre, não é possível determinar se essa parte dos gastos foi realizada somente com recurso federal ou estadual, ante a ausência de marcador específico.
DESPESAS COM RECURSOS FEDERAL VINCULADO: GASTO COVID com receitas federais, cuja fonte ou destinação de recurso seja: 238, 239, 135, 241 ou esteja alocado na ação 2167.
DESPESAS COM OUTROS RECURSOS FEDERAIS: GASTO COVID com receitas federais, cuja fonte ou destinação de recurso seja: 223, 234, 232, 233.