19 - BOLETIM DE JURISPRUDÊNCIA - Ano V – Edição nº 19

Data: 09/10/2023

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18 - BOLETIM DE JURISPRUDÊNCIA - Ano V – Edição nº 18

Data: 05/07/2023

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17 - BOLETIM DE JURISPRUDÊNCIA - Ano V – Edição nº 17

Data: 13/04/2023

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16 - BOLETIM DE JURISPRUDÊNCIA - Ano IV – Edição nº 16

Data: 11/01/2023

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15 - BOLETIM DE JURISPRUDÊNCIA - Ano IV – Edição nº 15

Data: 20/10/2022

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14 - BOLETIM DE JURISPRUDÊNCIA - Ano IV – Edição nº 14

Data: 10/08/2022

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13 - BOLETIM DE JURISPRUDÊNCIA - Ano IV – Edição nº 13

Data: 20/10/2022

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12 - BOLETIM DE JURISPRUDÊNCIA - Ano III – Edição nº 12

Data: 19/04/2022

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11 - BOLETIM DE JURISPRUDÊNCIA - Ano III – Edição nº 11

Data: 06/12/2021

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10 - BOLETIM DE JURISPRUDÊNCIA - Ano III – Edição nº 10

Data: 20/10/2022

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9 - BOLETIM DE JURISPRUDÊNCIA - Ano III – Edição nº 9

Data: 20/10/2022

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08 - BOLETIM DE JURISPRUDÊNCIA - Ano II – Edição nº 8

Data: 21/12/2020

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07 - BOLETIM DE JURISPRUDÊNCIA - Ano II – Edição nº 7

Data: 14/10/2020

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06 - BOLETIM DE JURISPRUDÊNCIA - Ano II – Edição nº 6

Data: 12/07/2020

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05 - BOLETIM DE JURISPRUDÊNCIA - Ano II – Edição nº 5

Data: 08/04/2020

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04 - BOLETIM DE JURISPRUDÊNCIA - Ano I – Edição nº 4

Data: 18/12/2019

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03 - BOLETIM DE JURISPRUDÊNCIA - Ano I – Edição nº 3

Data: 08/04/2020

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02 - BOLETIM DE JURISPRUDÊNCIA - Ano I – Edição nº 2

Data: 08/04/2020

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01 - BOLETIM DE JURISPRUDÊNCIA - Ano I – Edição nº 1

Data: 08/04/2020

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Resultado do Grupo de Trabalho instituído pela PORTARIA Nº 039 / 2019 - GPRES, com a finalidade de aprimorar a comunicação das decisões do Tribunal aos órgãos jurisdicionados.

Data: 08/05/2019

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Permite a consulta ampla e irrestrita no inteiro teor das decisões colegiadas

Data: 08/05/2019

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Os servidores públicos militares do Estado de Goiás, em razão do regime diferenciado estabelecido pelo art. 42, § 1°, da Constituição Federal, possuem o direito à promoção ao posto ou graduação imediatamente superior, desde que tenham pelo menos 30 (trinta) anos de serviço, e que façam o requerimento simultaneamente à transferência para reserva, e também fazem jus a contagem em dobro das licenças especiais e férias não gozadas, adquiridas até 24 de setembro de 2001, data da publicação da Lei Estadual n° 13.903/01.

Data: 14/11/2018

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É válida a progressão na carreira de professor em razão de sua nova titulação acadêmica, nos termos da Lei n° 13.909/2001 (Estatuto do Magistério Estadual)

Data: 14/11/2018

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PAINEL MPC-GO - Consolida Súmulas de todos os TCs

Data: 26/06/2019

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