ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
Colégio de Procuradores de Contas
Procuradoria-Geral de Contas Proc.
Carlos Rodrigues
Gabinete do
Procurador Carlos Rodrigues
Gabinete do
Procurador Fernando Carneiro
Gabinete da
Procuradora Maisa de Castro
Procuradorias de Contas
Gabinete
do Procurador- Geral de Contas
Procuradoria Geral de Contas
São atribuições do(a) Procurador(a)-Geral:
- – chefiar a Procuradoria-Geral do Ministério Público de Contas;
- – promover, perante o Tribunal, a defesa dos interesses da Justiça e do Estado;
- – representar a Procuradoria-Geral do Ministério Público de Contas nas solenidades oficiais;
- – comparecer às sessões;
- – propor ao Tribunal, em caso de ilegalidade de despesa, de irregularidade de contas ou de atraso em sua prestação, a aplicação das sanções legais e demais providências cabíveis a cargo do Tribunal;
- – defender, perante o Tribunal, sempre que lhe parecer necessário, interesse patrimonial do Estado, ou de entidade da administração estadual indireta;
- – solicitar ao Presidente do Tribunal apoio administrativo e de pessoal do quadro do Tribunal ou de qualquer outro órgão da Administração Pública, necessário ao desempenho da missão da Procuradoria-Geral do Ministério Público de Contas;
- – remeter à Presidência do Tribunal, no mês de dezembro de cada ano, cópia da escala de férias anual do Procurador-Geral e dos Procuradores do Ministério Público de Contas, não coincidentes por mais de dois de seus membros e, quando ocorrerem, as suas alterações, para as devidas anotações nos respectivos assentamentos individuais;
- – pedir urgência, adiamento de discussão e votação de assuntos submetidos à deliberação do Tribunal;
- – solicitar ao Relator ou ao Tribunal a remessa à Procuradoria-Geral do Estado ou à Procuradoria-Geral de Justiça, para ajuizamento das ações civis e penais cabíveis, cópia da documentação e instruções necessárias;
- – promover a administração do pessoal e dos serviços da Procuradoria-Geral do Ministério Público de Contas, podendo delegar competência e outorgar mandato para representá-lo em juízo ou fora dele;
- – determinar instruções que julgar convenientes e adequadas sobre as atribuições dos Procuradores e a organização dos serviços internos da Procuradoria-Geral do Ministério Público de Contas;
- – planejar, coordenar, supervisionar, orientar, dirigir e controlar os trabalhos jurídicos da Procuradoria-Geral do Ministério Público de Contas;
- – assinar os acórdãos e demais atos de deliberação do Tribunal.
Colégio de Procuradores
O Colégio de Procuradores, órgão administrativo e deliberativo máximo do Ministério Público de
Contas, é presidido pelo Procurador-Geral e integrado por todos os procuradores, competindo-lhe manifestar
sobre todos os assuntos de interesse da instituição.
Gabinetes dos Procuradores de Contas (Procuradorias)
As Procuradorias de Contas são órgãos de execução do Ministério Público de Contas, compostas
por Procurador e respectiva assessoria, a quem incumbe:
- – oficiar nos autos que lhe forem distribuídos, emitindo, conclusivamente e na oportunidade própria, as respectivas promoções escritas, facultada a solicitação de diligências complementares, prejudiciais ao exame do mérito;
- – designado, participar das sessões de julgamento das Câmaras, segundo escala previamente acordada;
- – tomar ciência pessoal das decisões proferidas nos feitos em que tenha oficiado e interpor recursos, se assim o entender;
- – assistir e auxiliar o Procurador–Geral, quando designado;
- – integrar comissão de processo administrativo, quando designado;
- – oferecer sugestões para o aperfeiçoamento dos serviços do Ministério Público de Contas;
- – instaurar procedimentos investigatórios no âmbito de suas atribuições, firmar os compromissos e ajustes previstos em lei, fazendo uso dos poderes requisitórios necessários à consecução destes fins;
- – oferecer representação;
- – declarar–se suspeito ou impedido, na forma da lei processual;
- – denunciar quaisquer atos ou fatos que venha sofrer ou conhecer que protelem a manifestação nos feitos, limitem sua independência ou criem restrições à sua atuação;
- – expedir ofícios, memorandos e outros documentos no âmbito de suas atribuições;
- – exercer outras atribuições compatíveis com suas funções e natureza do cargo.
Procuradora Maisa de Castro Sousa
Graduou-se em direito pela Faculdade Anhanguera de Ciências Humanas – Uni-Anhanguera
(2001), Pós-Graduação em Direito Público (licenciatura para Magistério) pela Universidade Anhanguera
Uniderp (2011).
Ocupou os cargos de: 1) Analista Judiciário do TRF 1ª Região (2004 -2008); 2) Procuradora
do Ministério Público de Contas do Estado de Roraima – MPC/RR (2008), todos providos por concurso
público de provas e títulos.
Autora do projeto de atuação conjunta nacional “MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS PELA
ACESSIBILIDADE TOTAL”, e sua administradora nacional.
Ocupou o cargo de Procuradora-Geral do Ministério Público de Contas do Estado de Goiás –
MPC/GO biênio 2011-2013.
Currículo Plataforma Lattes: http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K8738556T8
Aniversário: 02/09
Telefone: (62) 3201-9043
E-mail: maisa.castro@mpc.go.gov.br
Procurador Fernando dos Santos Carneiro
Desde 2000, é Procurador do Ministério Público de Contas do Estado de Goiás. Foi
Procurador-Geral do MPC/GO no período de 2004-2009.
Possui graduação em Direito pela Associação de Ensino Unificado do Distrito Federal
(1996); iniciou e interrompeu curso de mestrado em Direito pela Universidade de Freiburg em 2010.
Atua na área do Direito Público, com ênfase em Direito Administrativo, Constitucional e
Financeiro.
Ensino
- Graduação em Direito pela AEUDF (1992 -1996).
- Iniciou e interrompeu curso de Mestrado em Direito na Universidade de Freiburg – Alemanha (2010 – 2010).
- Alemão – fala bem, escreve bem, compreende bem, lê bem.
- Inglês – fala razoavelmente, compreende bem, lê bem, escreve razoavelmente.
- Italiano – fala pouco, escreve pouco, compreende bem, lê bem.
- Espanhol – fala pouco, escreve pouco, compreende bem, lê bem.
Experiência Profissional
- Procurador do Ministério Público de Contas do Estado de Goiás – MPC/GO (2000 – atual).
- Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do Estado de Goiás – MPC/GO (2004 – 2009).
Outras Informações
- Curso incompleto de Matemática – Bacharelado – na Universidade de Brasília (1989 – 1991)
Aniversário: 15/04
Telefone: (62) 3201-9043
E-mail: fernando.carneiro@mpc.go.gov.br
Gabinete do Procurador-Geral de Contas
O Gabinete do Procurador-Geral do Ministério Público de Contas é órgão auxiliar da atividade
funcional do Procurador-Geral e tem por finalidade prestar-lhe apoio no exercício de suas atribuições,
competindo-lhe:
a) assesoria jurídica, administrativa e de gestão ao Procurador-Geral;
b) receber processos e promover movimentações processuais;
c) armazenar autos de processos emprestados ou conclusos ao Procurador-Geral;
d) receber documentos remetidos ao Procurador-Geral;
e) receber as correspondências endereçadas ao Procurador-Geral;
f) acompanhar as sessões de julgamento, a critério do Procurador-Geral;
g) exercer outras atribuições determinadas pelo Procurador-Geral;
a) assesoria jurídica, administrativa e de gestão ao Procurador-Geral;
b) receber processos e promover movimentações processuais;
c) armazenar autos de processos emprestados ou conclusos ao Procurador-Geral;
d) receber documentos remetidos ao Procurador-Geral;
e) receber as correspondências endereçadas ao Procurador-Geral;
f) acompanhar as sessões de julgamento, a critério do Procurador-Geral;
g) exercer outras atribuições determinadas pelo Procurador-Geral;
Procurador Silvestre Gomes dos Anjos
Mestre em Direito e Políticas Públicas pela Universidade Federal de Goiás (UFG). Especialista em Direito pela Universidade de Brasília (UnB). Possui graduação em Ciências Jurídicas (Direito); graduação em Engenharia Mecânica e graduado em Tecnologia da Segurança Pública, Justiça e Cidadania pela Universidade Federal da Bahia (UFBA).
Primeiro colocado no vestibular da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC/RS). Pós-graduado em Direito pela Fundação Escola Superior do
Ministério Público (FESMIP/BA), pela Escola de Magistrados da Bahia (EMAB); pela Universidade
Estácio de Sá e pela Universidade Gama Filho.
Foi Fiscal de Rendas Municipal durante um ano. Aprovado em
diversos concursos públicos, destacando-se os seguintes: Juiz Substituto do Tribunal de Justiça do
Estado da Bahia (TJ/BA) por duas vezes; Delegado de Polícia Federal (DPF); Procurador da Fazenda
Nacional (PFN); Procurador Federal de 2ª Categoria (AGU); Advogado da CHESF; Técnico de Finanças e
Controle (TFC) da União; Técnico do Ministério Público da União (MPU – Área de Concentração
Processual); Procurador do Ministério Público de Contas dos Estados de Goiás (1º lugar), Minas
Gerais e de Alagoas; aprovado em 1° lugar para o cargo de Gerente Regional de Administração da
Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração (SPOA/MF).
Atuou como Parecerista e Julgador durante quase uma década nos processos administrativos tributários federais, exercendo o mandato de Julgador na 1ª Turma de Julgamento da Delegacia da Receita Federal de Julgamento de Salvador/BA.
Foi Auditor-Fiscal do Tesouro Nacional (AFTN), cargo que atualmente é denominado de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil (AFRF).
Atualmente é membro do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado de Goiás, tendo obtido o primeiro lugar do Concurso Público.
Aniversário: 28/05
Telefone: (62) 3201-9043
E-mail: silvestre.gomes@mpc.go.gov.br
Procurador-Geral Carlos Gustavo Silva Rodrigues
Natural de Brasília – DF, integrou os quadros da Carreira de Auditoria Tributária do
Distrito Federal, ocupando os cargos de Agente Fiscal Tributário, no período de 08/07/1998 a 27/12/2011,
e de Auditor Fiscal do Distrito Federal, de 28/12/2011 até tomar posse no cargo de Procurador de Contas
do Ministério Público de Contas junto ao TCE – GO.
No âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda do Distrito Federal, dentre outros, exerceu
os cargos em comissão de Assessor (03/12/2008 a 01/12/2011), Assessor Especial (01/12/2011 a 07/05/2012)
e de Chefe (07/05/2012 a 31/12/2018) da Assessoria Jurídico-Legislativa daquela Pasta.
Pelos serviços prestados à Administração Pública do Distrito Federal, foi agraciado com a
Medalha do Mérito Buriti, nos termos do Decreto Distrital nº 38.016, de 20/02/2017.
Graduado em Direito, pelo Centro Universitário de Brasília – UniCEUB.
Possui título de pós-graduação latu sensu em Direito Público, pela Universidade do Sul de
Santa Catarina – Unisul.
Aniversário: 17/08
Telefone: (62) 3228-2510
E-mail: cgrodrigues@tce.go.gov.br