ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

Colégio de Procuradores de Contas

Procuradoria-Geral de Contas Proc. Carlos Rodrigues

Gabinete do Procurador Carlos Rodrigues

Gabinete do Procurador Eduardo Luz

Gabinete do Procurador Fernando Carneiro

Gabinete da Procuradora Maisa de Castro

Gabinete do Procurador Silvestre Gomes

Procuradorias de Contas

Gabinete do Procurador- Geral de Contas

Procuradoria Geral de Contas

São atribuições do(a) Procurador(a)-Geral:

– chefiar a Procuradoria-Geral do Ministério Público de Contas;
– promover, perante o Tribunal, a defesa dos interesses da Justiça e do Estado;
– representar a Procuradoria-Geral do Ministério Público de Contas nas solenidades oficiais;
– comparecer às sessões;
– propor ao Tribunal, em caso de ilegalidade de despesa, de irregularidade de contas ou de atraso em sua prestação, a aplicação das sanções legais e demais providências cabíveis a cargo do Tribunal;
– defender, perante o Tribunal, sempre que lhe parecer necessário, interesse patrimonial do Estado, ou de entidade da administração estadual indireta;
– solicitar ao Presidente do Tribunal apoio administrativo e de pessoal do quadro do Tribunal ou de qualquer outro órgão da Administração Pública, necessário ao desempenho da missão da Procuradoria-Geral do Ministério Público de Contas;
– remeter à Presidência do Tribunal, no mês de dezembro de cada ano, cópia da escala de férias anual do Procurador-Geral e dos Procuradores do Ministério Público de Contas, não coincidentes por mais de dois de seus membros e, quando ocorrerem, as suas alterações, para as devidas anotações nos respectivos assentamentos individuais;
– pedir urgência, adiamento de discussão e votação de assuntos submetidos à deliberação do Tribunal;
– solicitar ao Relator ou ao Tribunal a remessa à Procuradoria-Geral do Estado ou à Procuradoria-Geral de Justiça, para ajuizamento das ações civis e penais cabíveis, cópia da documentação e instruções necessárias;
– promover a administração do pessoal e dos serviços da Procuradoria-Geral do Ministério Público de Contas, podendo delegar competência e outorgar mandato para representá-lo em juízo ou fora dele;
– determinar instruções que julgar convenientes e adequadas sobre as atribuições dos Procuradores e a organização dos serviços internos da Procuradoria-Geral do Ministério Público de Contas;
– planejar, coordenar, supervisionar, orientar, dirigir e controlar os trabalhos jurídicos da Procuradoria-Geral do Ministério Público de Contas;
– assinar os acórdãos e demais atos de deliberação do Tribunal.

Colégio de Procuradores

O Colégio de Procuradores, órgão administrativo e deliberativo máximo do Ministério Público de Contas, é presidido pelo Procurador-Geral e integrado por todos os procuradores, competindo-lhe manifestar sobre todos os assuntos de interesse da instituição.

Procurador Eduardo Luz Gonçalves

Natural de Teresina-Piauí, Eduardo Luz Gonçalves é bacharel em Direito pela Universidade Federal do Piauí – UFPI, com pós-graduação lato sensu em Direito Processual pela UFPI.

Atuou como advogado privado a partir de 2003 até 28 de janeiro de 2005. Nesta data, tomou posse no cargo de Procurador do Estado de Pernambuco, após prévia aprovação em concurso público, no qual permaneceu até 24 de outubro do mesmo ano. Incontinenti, tomou posse no cargo de Procurador da Fazenda Nacional, lotado no Distrito Federal, de 26 de outubro de 2005 a 26 de novembro de 2008, após aprovação em concurso público de provas e de títulos. Por fim, em 26 de novembro de 2008, tomou posse no cargo de Procurador do Ministério Público de Contas de Goiás (Controle Externo da Administração Pública Estadual), no qual permanece atualmente.

Histórico de aprovações

Foi aprovado no vestibular para Direito na Universidade Federal do Maranhão – UFMA e na Universidade Federal do Piauí – UFPI em 1997.
Foi aprovado em 44° lugar no concurso para o cargo de Analista Judiciário do TRF da 1ª Região em 2000.
Foi aprovado em 68° no concurso para o cargo de Técnico Judiciário do TRF da 1ª Região em 2000; Foi aprovado no concurso para o cargo de Analista do MPU em 2004.
Foi aprovado em 36° lugar no concurso para o cargo de Procurador do Estado do Maranhão – PGE/MA em 2001.
Foi aprovado em 50° lugar no concurso para o cargo de Procurador do Estado de Pernambuco – PGE/PE em 2004.
Foi aprovado em 77° lugar no concurso para o cargo de Procurador da Fazenda Nacional – PFN em 2004.
Foi aprovado em 5° lugar no concurso para o cargo de Procurador do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais – MPC/MG em 2008.
Foi aprovado em 3° lugar no concurso para o cargo de Procurador do Ministério Público de Contas do Estado de Goiás – MPC/GO em 2007.
Foi aprovado em 12° lugar no concurso para o cargo de Procurador do Ministério Público de Contas do Estado de Alagoas – MPC/AL em 2008.

Obras e Artigos Publicados

No decorrer de sua carreira profissional, publicou os seguintes trabalhos:

GONÇALVES, Eduardo Luz. Do pedido de suspensão de liminar contra o Poder Público no âmbito da Justiça Federal. In: Revista da Justiça Federal do Piauí – Vol. 2, n.° 1, jan./jul, Teresina-PI, 2005.
GONÇALVES, Eduardo Luz. A penhora on-line no âmbito do processo de execução fiscal. In: Revista Dialética de Direito Tributário – RDDT n.° 148, São Paulo, 2008, pp. 26/36.
GONÇALVES, Eduardo Luz. A análise de títulos no âmbito dos concursos para investidura em cargos e empregos públicos. In: Revista Fórum Administrativo de Direito Público – FA, Belo Horizonte: Editora Fórum, ano 10, n.° 109, mar. 2010, p. 50-61.
GONÇALVES, Eduardo Luz. A análise de títulos no âmbito dos concursos para investidura em cargos e empregos públicos: estudo de casos concretos. In: Revista Interesse Público, Belo Horizonte, Editora Fórum, ano 13, n.° 70, nov./dez. 2011, p. 185-220.
GONÇALVES, Eduardo Luz. O rateio da pensão por morte entre o ex-conjuge e os demais dependentes previstos no art. 76, § 2º, da Lei 8.213/1991: uma interpretação constitucional. In: Revista Direito do Trabalho – RDT, São Paulo: Revista dos Tribunais – RT n.° 141, ano 37, jan./mar. 2011, p. 319-348.
GONÇALVES, Eduardo Luz e SOUZA, Paula Bernardo Araújo de. A audiência pública no processo licitatório e a indispensabilidade da observância dos prazos previstos no art. 39 da Lei n° 8.666/93. In: Revista Controle externo do TCE/GO, Goiânia-GO: Editora ETCEGO, out., 2013, p. 19-42.

Livros
1. GONÇALVES, Eduardo Luz. Sigilo Bancário e a Inconstitucionalidade da LC n.° 105/01. Teresina: Editora Universidade Federal do Piauí – EDUFPI, 2002.
Artigos Jurídicos

Aniversário: 07/05

Telefone: (62) 3201-9043

E-mail: eduardo.luz@mpc.go.gov.br

Procurador Fernando dos Santos Carneiro

Desde 2000, é Procurador do Ministério Público de Contas do Estado de Goiás. Foi Procurador-Geral do MPC/GO no período de 2004-2009.

Possui graduação em Direito pela Associação de Ensino Unificado do Distrito Federal (1996); iniciou e interrompeu curso de mestrado em Direito pela Universidade de Freiburg em 2010.

Atua na área do Direito Público, com ênfase em Direito Administrativo, Constitucional e Financeiro.

Ensino

Graduação em Direito pela AEUDF (1992 -1996).
Iniciou e interrompeu curso de Mestrado em Direito na Universidade de Freiburg – Alemanha (2010 – 2010).
Alemão – fala bem, escreve bem, compreende bem, lê bem.
Inglês – fala razoavelmente, compreende bem, lê bem, escreve razoavelmente.
Italiano – fala pouco, escreve pouco, compreende bem, lê bem.
Espanhol – fala pouco, escreve pouco, compreende bem, lê bem.

Experiência Profissional

Procurador do Ministério Público de Contas do Estado de Goiás – MPC/GO (2000 – atual).
Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do Estado de Goiás – MPC/GO (2004 – 2009).

Outras Informações

Curso incompleto de Matemática – Bacharelado – na Universidade de Brasília (1989 – 1991)

Aniversário: 15/04

Telefone: (62) 3201-9043

E-mail: fernando.carneiro@mpc.go.gov.br

Procurador Silvestre Gomes dos Anjos

Mestre em Direito e Políticas Públicas pela Universidade Federal de Goiás (UFG). Especialista em Direito pela Universidade de Brasília (UnB). Possui graduação em Ciências Jurídicas (Direito); graduação em Engenharia Mecânica e graduado em Tecnologia da Segurança Pública, Justiça e Cidadania pela Universidade Federal da Bahia (UFBA).

Primeiro colocado no vestibular da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC/RS). Pós-graduado em Direito pela Fundação Escola Superior do Ministério Público (FESMIP/BA), pela Escola de Magistrados da Bahia (EMAB); pela Universidade Estácio de Sá e pela Universidade Gama Filho.

Foi Fiscal de Rendas Municipal durante um ano. Aprovado em diversos concursos públicos, destacando-se os seguintes: Juiz Substituto do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ/BA) por duas vezes; Delegado de Polícia Federal (DPF); Procurador da Fazenda Nacional (PFN); Procurador Federal de 2ª Categoria (AGU); Advogado da CHESF; Técnico de Finanças e Controle (TFC) da União; Técnico do Ministério Público da União (MPU – Área de Concentração Processual); Procurador do Ministério Público de Contas dos Estados de Goiás (1º lugar), Minas Gerais e de Alagoas; aprovado em 1° lugar para o cargo de Gerente Regional de Administração da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração (SPOA/MF).

Atuou como Parecerista e Julgador durante quase uma década nos processos administrativos tributários federais, exercendo o mandato de Julgador na 1ª Turma de Julgamento da Delegacia da Receita Federal de Julgamento de Salvador/BA.

Foi Auditor-Fiscal do Tesouro Nacional (AFTN), cargo que atualmente é denominado de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil (AFRF).

Atualmente é membro do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado de Goiás, tendo obtido o primeiro lugar do Concurso Público.

Aniversário: 28/05

Telefone: (62) 3201-9043

E-mail: silvestre.gomes@mpc.go.gov.br

Procurador-Geral Carlos Gustavo Silva Rodrigues

Natural de Brasília – DF, integrou os quadros da Carreira de Auditoria Tributária do Distrito Federal, ocupando os cargos de Agente Fiscal Tributário, no período de 08/07/1998 a 27/12/2011, e de Auditor Fiscal do Distrito Federal, de 28/12/2011 até tomar posse no cargo de Procurador de Contas do Ministério Público de Contas junto ao TCE – GO.

No âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda do Distrito Federal, dentre outros, exerceu os cargos em comissão de Assessor (03/12/2008 a 01/12/2011), Assessor Especial (01/12/2011 a 07/05/2012) e de Chefe (07/05/2012 a 31/12/2018) da Assessoria Jurídico-Legislativa daquela Pasta.

Pelos serviços prestados à Administração Pública do Distrito Federal, foi agraciado com a Medalha do Mérito Buriti, nos termos do Decreto Distrital nº 38.016, de 20/02/2017.

Graduado em Direito, pelo Centro Universitário de Brasília – UniCEUB.

Possui título de pós-graduação latu sensu em Direito Público, pela Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul.

Aniversário: 17/08

Telefone: (62) 3228-2510

E-mail: cgrodrigues@tce.go.gov.br

ACESSOS

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REDES SOCIAIS

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Procuradora Maisa de Castro Sousa

Procurador Eduardo Luz Gonçalves

Procurador Fernando dos Santos Carneiro

Procurador Silvestre Gomes dos Anjos

Procurador-Geral Carlos Gustavo Silva Rodrigues

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