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      Código de Ética do Ministério Público brasileiro

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      Esta Resolução institui o Código de Ética do Ministério Público brasileiro, exortando todos os membros à sua fiel observância.

      Data: 19/04/2023

      Uploader: Lucio Marcos da Costa Bolzan

      Tipo: Arquivo

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      Código de Organização Judiciária do Estado de Goiás

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      Data: 30/10/2019

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      Constituição da República Federativa do Brasil de 1988

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      Data: 30/10/2019

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      Constituição do Estado de Goiás

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      Data: 30/10/2019

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      Lei Orgânica da Magistratura Nacional

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      Data: 30/10/2019

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      Lei Orgânica do Ministério Público da União

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      Data: 30/10/2019

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      Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Goiás

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      Data: 30/10/2019

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      Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Goiás

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      Data: 30/10/2019

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      Lei Orgânica Nacional do Ministério Público

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      Data: 30/10/2019

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