TCE-GO recomenda aprimoramento no Plano Estadual de Educação
TCE-GO recomenda aprimoramento no Plano Estadual de Educação
Acompanhamento avaliou ações desenvolvidas para implementação das metas do PEE
- person Alexandre Alfaix de Assis
- schedule 16/09/2022
O Tribunal de Contas do Estado promoveu uma fiscalização na Secretaria de Estado da Educação (Seduc) para verificar a estrutura da Seduc e as ações desenvolvidas para a implementação das metas e estratégias definidas no Plano Estadual de Educação no Estado de Goiás. O resultado foi a emissão de um acórdão, relatado pela conselheira Carla Santillo, e aprovado em sessão plenária virtual concluída nesta quinta-feira (15/set), determinando o encaminhamento de um cronograma de adoção de medidas para solucionar os “achados” verificados pela equipe técnica do TCE-GO.
O atual acompanhamento constava do Plano de Fiscalização 2021/2022 do Tribunal e foi originado do primeiro acompanhamento do Plano Estadual de Educação (PEE), realizado em 2016. À época, o trabalho voltou-se para a realização de diagnóstico inicial em relação às estruturas e práticas de governança adotadas pela Seduc que dão suporte ao alcance das metas e à implementação das estratégias previstas no PEE, e a identificação dos mecanismos empregados para a avaliação e o monitoramento do PEE.
Confira, no quadro abaixo, as ações recomendadas pelo TCE-GO. O prazo para cronograma é de 30 dias úteis.
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1 |
Elaborar um planejamento estratégico integrado e alinhado ao Plano Estadual de Educação e ao Plano Plurianual, a fim de orientar as ações governamentais, definir as prioridades e otimizar as ações com vistas ao alcance dos objetivos estabelecidos |
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2 |
Utilizar o Plano Estadual de Educação em vigência como documento norteador nos próximos planos plurianuais |
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3 |
Elaborar um Plano de Ação específico, contendo no mínimo: detalhamento de atividades, cronograma com definição de prazos intermediários, responsáveis e suas atribuições, visando garantir o cumprimento das metas e estratégias previstas no PEE |
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4 |
Estabelecer uma metodologia para avaliar e monitorar as metas e estratégias estabelecidas no Plano Estadual de Educação |
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5 |
Elaborar um plano de ação e definir como se dará o processo de avaliação e monitoramento do Plano Estadual de Educação |
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6 |
Elaborar um plano de ação para garantir o direcionamento e avaliação das referidas metas a fim de cumprir o previsto PEE |
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7 |
Definir como será o processo de avaliação e monitoramento do PEE e divulgar os resultados do monitoramento e avaliações realizados |
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8 |
Elaborar plano de gestão de riscos para o PEE 2015-2025, com fundamento no Programa de Compliance Público do Poder Executivo (PCP) |
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9 |
Disponibilizar em seu sítio eletrônico informações aptas a evidenciar as atividades exercidas e as ações de implementação/execução, monitoramento e avaliação das metas e estratégias do PEE |
Texto: Alexandre Alfaix; Ilustração: Myrelly Ferreira Galvão / estagiária convênio TCE-GO/CIEE/UFG
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O Tribunal de Contas do Estado promoveu uma fiscalização na Secretaria de Estado da Educação (Seduc) para verificar a estrutura da Seduc e as ações desenvolvidas para a implementação das metas e estratégias definidas no Plano Estadual de Educação no Estado de Goiás. O resultado foi a emissão de um acórdão, relatado pela conselheira Carla Santillo, e aprovado em sessão plenária virtual concluída nesta quinta-feira (15/set), determinando o encaminhamento de um cronograma de adoção de medidas para solucionar os “achados” verificados pela equipe técnica do TCE-GO. O atual acompanhamento constava do Plano de Fiscalização 2021/2022 do Tribunal e foi originado do primeiro acompanhamento do Plano Estadual de Educação (PEE), realizado em 2016. À época, o trabalho voltou-se para a realização de diagnóstico inicial em relação às estruturas e práticas de governança adotadas pela Seduc que dão suporte ao alcance das metas e à implementação das estratégias previstas no PEE, e a identificação dos mecanismos empregados para a avaliação e o monitoramento do PEE. Confira, no quadro abaixo, as ações recomendadas pelo TCE-GO. O prazo para cronograma é de 30 dias úteis.
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