Obras do Goiás na Frente
O Painel adiante busca dar publicidade a informações, extraídas de relatórios obtidos junto a Secretária de Estado do Governo -SEGOV, que se referem a convênios firmados entre a Secretaria e Municípios, no âmbito do Programa Goiás na Frente, para execução de obras e serviços de engenharia. São apresentados dados sumários compilados dos relatórios e a prioridade dada aos referidos convênios nos termos do Decreto Estadual nº 9,436/2019. Espera-se com isso apresentar um panorama geral da execução do programa para sociedade, permitindo um monitoramento dos valores repassados pelo Estado de Goiás aos Municípios conveniados, fornecendo ferramental para o exercício do controle social, em especial, pelas populações alcançadas. Em tempo, os dados referentes ao repasse de recursos são atualizados diariamente com base no sistema orçamentário e financeiro do estado. Os demais dados são aqueles obtidos nos relatórios da SEGOV e, portanto, refletem a situação na época em que foram produzidos. Ainda, caso seja do interesse do usuário, obter informações mais detalhadas ou esclarecimentos sobre as situações específicas e mais atualizadas dos convênios, sugere-se o contato junto à Secretária de Estado do Governo - SEGOV, gestora dos recursos e convênios.
Compreenda os Dados
No mapa estão indicados os convênios referentes a obras e/ou serviços de engenharia, no âmbito do Programa Goiás na frente, conforme os municípios beneficiados. A escala de cor dos círculos indica o percentual de execução dos convênios, e a escala de tamanho indica o valor total previsto para os ajustes.
Compreenda os Dados
O gráfico de barras apresenta os convênios conforme o valor de recursos previstos por meio de aportes estaduais e municipais. O "Valor Efetivo Repassado Estado" representa a parte já repassada ao município pelo Estado e o "Valor Previsto Não Repassado" corresponde ao montante previsto da contrapartida estadual que ainda não foi repassado. Também é informado o "Valor de Contrapartida Municipal", que corresponde ao total previsto de aporte pelo município para o convênio. A soma das três parcelas representa o valor total previsto para cada convênio, cuja efetiva aplicação depende do andamento das obras contratadas.
Decreto Estadual 9436/2019
O Decreto Estadual 9436/2019 dispõe sobre as ações de articuçlação, planejamento, gestão, execução, fiscalização e análise das prestações de contas dos convênios celebrados pelo Estado de Goiás, no âmbito do Poder Executivo Estadual, com os municípios goianos.
Nos gráficos abaixo a coluna "Classificação D9436/2019" apresenta a classificação indicada no relatório de acordo com o decreto estadual, com as seguintes situações:
- Obras prioritárias integrais (aquelas com risco de deterioração, as quais só terão utilidade se concluídas)
- Obras prioritárias parciais (as divisíveis, com risco de deterioração, as quais terão utilidade com execução parcial do projeto inicialmente aprovado)
- Obras não prioritárias (as divisíveis que podem ser interrompidas no atual estágio de execução, garatindo a utilidade dos recursos aplicados)
- Arquivamento ou Denúncia: quando o relatório informa que a obra não havia sido iniciada, situação em que o decreto preve a denúncia* do Convênio
- NA (Não se aplica)> nos casos em que a classificação não se aplica (obras já concluidadas, ou a classificação não se aplica por uma peculiaridade específica)
- NC (Não consta): quando o relatório não faz menção clara sobre a classificação da obra
* O termo denúncia significa o distrato do convênio por uma das partes.
Compreenda os Dados
O gráfico apresenta em ordem decrescente o valor total em contratos firmados com cada empresa no âmbito das obras e serviços de engenharia contratados com recursos do Goiás na Frente. O valor não se refere necessariamente àquele efetivamente pago a empresa, mas sim ao valor previsto para execução total do objeto contratado.
Compreenda os Dados
O gráfico apresenta um comparativo, por convênio, do valor total conveniado e aquele já acumulado em medições (execução financeira). Os convênios estão em ordem crescente em relação à percentagem de execução financeira.
Compreenda os Dados
A tabela acima resume as principais informações constantes nos relatórios elaborados pelos fiscais da SIC, em apoio à SEGOV, quando das vistorias realizadas para classificação das obras dos Convênios celebrados com os Municípios, em atendimentos ao Decreto Estadual 9436/2019. São apresentadas informações como: número de processo, convênio e contratos decorrentes; valor total de cada convênio e valor medido até a vistoria; o município convenente e o objeto do ajuste; empresas contratadas e valor total de cada contrato celebrado para execução dos convênios (observando em alguns convênios, houve alteração de empresas, de modo que a soma dos valores contratados, não representa o valor total daquele convênio); e a própria classificação realizada pelos fiscais da SIC.