O Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) utiliza o SIMBA – Sistema de Investigação de Movimentação Bancária, desenvolvido pelo Ministério Público Federal (MPF), para o recebimento e análise de dados de movimentação bancária no âmbito de suas atividades de fiscalização.

Esta página tem como objetivo orientar as instituições financeiras quanto aos procedimentos necessários para o atendimento das requisições de dados encaminhadas pelo Tribunal.

As respostas às requisições de movimentação bancária deverão ser realizadas exclusivamente por meio do padrão definido no SIMBA, utilizando os seguintes softwares disponibilizados pelo MPF:

• Validador SIMBA: para validação dos arquivos gerados e criação do arquivo a ser enviado pelo transmissor;
• Transmissor SIMBA: para envio seguro das informações ao Tribunal.

Os links para download desses programas e instruções detalhadas podem ser acessados no portal do MPF:
https://simba.mpf.mp.br/forum/index.php/projeto-simba/sigilo-bancario-simba

Antes do primeiro envio de dados ao TCE-GO, a instituição financeira deverá:

1. Instalar o software Transmissor SIMBA;
2. Utilizar o transmissor para gerar uma chave de acesso (identificação da instituição);
3. Encaminhar a chave gerada ao TCE-GO, e solicitar sua habilitação ao Serviço de Informações Estratégicas do Tribunal;
4. Aguardar a habilitação da chave pelo Tribunal.

Somente após a habilitação da chave será possível realizar o envio de arquivos.

Para atender às requisições do TCE-GO, as Instituições Financeiras deverão observar as seguintes etapas:

1. Gerar os arquivos de dados de movimentação bancária no padrão SIMBA, conforme Carta Circular nº 3.454 de 2010 do Banco Central do Brasil;
2. Validar os arquivos por meio do software Validador;
3. Transmitir os arquivos validados utilizando o Transmissor SIMBA;
4. Confirmar a conclusão do envio e guardar o comprovante gerado pelo sistema.

• O envio fora do padrão SIMBA não será aceito;
• É responsabilidade da instituição garantir a integridade e completude dos dados enviados;
• O processo de transmissão é seguro e criptografado, conforme definido pelo MPF;
• Eventuais dúvidas técnicas sobre os softwares devem ser consultadas na documentação do MPF no link indicado.

Em caso de dúvidas específicas relacionadas ao acesso ou habilitação junto ao TCE-GO, a instituição financeira deverá entrar em contato com o Serviço de Informações Estratégicas do Tribunal pelos canais oficiais.

Telefone: (62) 3228-2543
E-mail: sie@tce.go.gov.br

Este procedimento garante maior segurança, padronização e eficiência no intercâmbio de informações entre as instituições financeiras e o TCE-GO, contribuindo para a efetividade das atividades de controle e fiscalização.