Lançado em 2017 pelo governo estadual, o Programa Goiás na Frente foi alvo de um amplo levantamento do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, que resultou na elaboração de um painel no Observatório do Cidadão, no site da Corte de Contas (link) trazendo diversas informações, apresentadas pela Secretaria de Governo do Estado, sobre a execução do programa. O recurso tecnológico disponibiliza o mapa de Goiás, chamando a atenção pelo elevado número de convênios com baixo nível de execução. É visível a quantidade de pontos com cor tendente ao vermelho (baixa execução), uma vez que dos 341 convênios, apenas 39 têm execução acima de 70%.

Apesar dos convênios levantados abrangerem um valor total de R$ 490 milhões, dos quais R$ 465 milhões seriam estaduais, apenas R$ 167 milhões foram efetivamente repassados às prefeituras, representando 36%. Outro ponto que merece destaque é o alto percentual de obras classificadas como prioritárias (seja parcial ou integral), nos termos do Decreto 9.436/2019. O decreto visou priorizar recursos para conclusão das obras que foram iniciadas, mas sofreram algum tipo de risco de deterioração.

Ao todo, foram 341 convênios avaliados, sendo que 53 deles, correspondendo a um percentual de 15,5% das obras, foram classificados como prioritários integrais (risco de deterioração se não concluídos),  tendo sido repassados somente 32,01% dos recursos, ou seja, tem muita obra com risco de deterioração, tendo em vista o baixo percentual de repasse.

PANORAMA

A ferramenta, denominada Obras do Goiás na Frente, permite ao cidadão enxergar os municípios onde os convênios foram firmados, tipo de obra contratada por cada município e um retrato de momento no nível da execução de cada obra, o volume de recursos envolvidos, especificando as contrapartidas para cada caso, além dos nomes das empresas contratadas. O painel divulgado pelo TCE-GO alcança cerca de 90% do total dos convênios (341 de 381 convênios) e pretende fortalecer o controle social pelos interessados na retomada e conclusão das obras.

O Goiás na Frente contemplou diversas áreas da administração estadual, tendo como promessa injetar mais de R$ 9 bilhões em saúde, educação, segurança pública, ciência e tecnologia, saneamento, habitação, meio ambiente e infraestrutura, com intuito de fortalecer os municípios goianos e proporcionar desenvolvimento em todas as regiões de Goiás. As gestões de 2017/2018 propunham parte dos investimentos diretamente às prefeituras via Secretaria de Governo, para que os administradores investissem em suas principais demandas, com contrapartida dos municípios.

REPRESENTAÇÃO

O processo teve origem no TCE-GO por representação feita pelo relator da CPI das obras paradas da Assembleia Legislativa do Estado, deputado Antônio Gomide. No Tribunal, o processo foi encaminhado à relatoria do conselheiro Sebastião Tejota, que determinou o levantamento na perspectiva de municiar à sociedade informações de como está esse programa, como ele foi desenvolvido, o que foi pago para cada município e o percentual do que foi executado. Os dados, fornecidos pelas Secretarias de Governo e de Indústria e Comércio, foram compilados e estruturados, resultando no painel já disponibilizado no site.

A representação feita pela CPI encontra-se no gabinete da Procuradoria Geral de Contas, já com a instrução conclusiva da área técnica do TCE-GO, devendo ainda ser encaminhada à Auditoria, para parecer, e, em seguida, ao gabinete do conselheiro relator para levar a julgamento.

RETOMADA DAS OBRAS PRIORITÁRIAS

Segundo o secretário de Controle Externo do Tribunal, Vitor Gobato, a primeira fase já materializada foi o painel disponibilizado à sociedade, mas a instrução técnica propõe outras iniciativas, como determinar ao governo do Estado a elaboração de um plano de ação, com vistas a efetivar a retomada das obras classificadas como prioritárias e que se encontram paralisadas ou interrompidas, considerando as disponibilidades orçamentárias e financeiras do Estado.

O painel também traz clareza sobre diversos dados mais detalhados que podem ser do interesse das populações diretamente envolvidas e será constantemente atualizado, para demonstrar a evolução na medida em que o Estado for repassando os recursos e as obras tiverem continuidade.

Navegue no painel Obras do Goiás na Frente para mais números e gráficos interativos.

Texto: Alexandre Alfaix, com informações da Secretaria de Controle Externo e da Gerência de Controle de Obras e Serviços de Engenharia do TCE-GO
Ilustrações: Bárbara Soares, estagiária (convênio TCE-GO/CIEE/PUC-GO) e reprodução do Observatório do Cidadão (site do TCE-GO)