O Fórum Permanente de Combate à Corrupção em Goiás (Focco-GO) se reuniu hoje (18/out) no Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) para discutir iniciativa  de aprimorar a gestão e controle do uso de recursos públicos por entidades privadas sem fins lucrativos, como as organizações sociais (OS) e organizações da sociedade civil (OSC).

No encontro, Sérvio Túlio Teixeira, secretário de Controle Externo do TCE-GO, propôs uma ação coordenada para desenvolver uma solução semelhante ao Sistema de Atos de Pessoal (Siap), plataforma que automatiza processos de fiscalização do Tribunal. A iniciativa segue definição da Resolução Normativa nº 9/2024 do TCE-GO, que trata da fiscalização de parcerias entre a administração pública e entidades privadas sem fins lucrativos via termos de colaboração, de fomento e de parceria, acordos de cooperação, convênios, contratos de gestão e outros.

O gerente de Fiscalização de Pessoal do TCE-GO, Marcelo Augusto Xavier, explicou o processo de implementação do Siap e apresentou avanços propiciados pela ferramenta, destacando a celeridade que o sistema deu às instruções e julgamentos e a economia de tempo e esforços pela correção de erros e divergências ainda no âmbito da entidade fiscalizada, reduzindo o número de diligências necessárias.

A nova ferramenta deve estar disponível a partir do ano que vem. Sérvio afirma que a ação “vai reunir diversas partes interessadas no tema, para que se tenha um sistema com requisitos bem construídos, contemplando as necessidades de vários órgãos, de modo que sirva não apenas ao controle externo, mas também a outros órgãos de controle e ao gestor público que faz parcerias com entidades privadas”.

O controlador-geral do Estado, Henrique Ziller, comentou que a iniciativa vai além da mera conferência da legalidade dos atos e contratos firmados com as referidas entidades, verificando também a correspondência das ações desenvolvidas com os objetivos estratégicos da administração pública, para a efetividade das políticas públicas e a entrega de melhores serviços à população.

O encontro teve a presença de representantes do TCE-GO, da Controladoria-Geral do Estado (CGE-GO), da Controladoria-Geral da União (CGU), da Advocacia-Geral da União (AGU), da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), da Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-Goiás) e do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-GO). Uma nova reunião está prevista para 22 de novembro.

As fotos da reunião estão no Flickr do TCE-GO.

A reunião foi transmitida pelo canal do YouTube da CGE-GO.

Texto: Bruno Balduino; Fotos: Bruno Balduino e Gabriel Antonelly