O índice de transparência ativa do Estado de Goiás com relação aos recursos oriundos de emendas parlamentares é de 64,17%, nível considerado adequado de acordo com a metodologia aplicada. Segundo o presidente em exercício do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), conselheiro Sebastião Tejota, relator da matéria, o “resultado permite concluir que não há óbice para a execução orçamentária das emendas relativas ao exercício de 2026”. Há, no entanto, a necessidade de adotar “medidas corretivas e aprimoramentos” a fim de alcançar “a conformidade plena e o atendimento integral das disposições normativas”.

Essas medidas corretivas foram pauta de reunião realizada nesta quarta-feira (14/jan) junto a representantes das Secretarias Estaduais de Saúde (SES) e de Relações Institucionais (Serint). Eles apresentaram ao conselheiro e à equipe técnica do Tribunal informações sobre fluxos e processos utilizados atualmente para dar transparência às emendas e comentaram as medidas que serão adotadas.

Entre as determinações feitas pelo TCE-GO estão: a listagem completa das emendas aprovadas para o exercício, e não somente das que já possuem empenho vinculado; descrição detalhada do propósito do gasto aprovado, incluindo projeto ou atividade a ser executada; e cronograma completo para execução da emenda. O Estado tem prazo de 15 dias para apresentar um plano de ação. 

TAEP

A apuração  do índice de transparência ativa do Estado foi realizada pelo Tribunal entre os dias 29 e 31 dezembro de 2025 e atende ao disposto na Resolução Normativa nº 11/2025, editada em conformidade com as determinações do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre padrões de transparência, publicidade e rastreabilidade das emendas. Para a aferição, o TCE-GO aplicou o Indicador de Transparência Ativa em Emendas Parlamentares (TAEP), metodologia que avalia os dados disponibilizados nos portais oficiais com base em quatro aspectos principais: divulgação, detalhamento, acessibilidade e atualização das informações. O índice foi desenvolvido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e ajustado à realidade estadual.

EMENDAS 2025

Dados disponibilizados no Observatório do Cidadão, no painel Destinação dos Recursos das Emendas Parlamentares Individuais Impositivas, mostram que em 2025 o valor autorizado para emendas foi de R$ 531.638.040,00, o que representa um aumento de 12,2% em relação a 2024. Considerando o montante pago, a porcentagem diminuiu em relação a 2024: no ano passado, 74,9% do valor autorizado foi pago, enquanto em 2024 a porcentagem foi de 95,1%. Com relação à modalidade das emendas, as transferências especiais (conhecidas como emendas Pix) corresponderam a 16,5% do valor pago em emendas em 2024, enquanto no ano passado as transferências especiais representaram 4,4%.

Confira fotos da reunião realizada junto a representantes do Executivo no Flickr do TCE-GO.

Texto: Gabriella Gouvêa; Fotos: Kazuo