O Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) aprovou inédito levantamento do Índice de Efetividade da Gestão Estadual (IEGE), relativo a 2024. O processo foi relatado pela conselheira Carla Santillo e verifica não somente a conformidade da atuação da administração pública, mas também o seu desempenho. No decorrer da implementação do IEGE, a conselheira promoveu a colaboração com gestores estaduais e academia, construindo uma metodologia que reflete a realidade da gestão.

“O IEGE tem como missão subsidiar a análise das Contas do Governador com foco na aferição do atendimento das necessidades da sociedade, gerando valor à sociedade e dando passos efetivos para consolidar o papel indutor e pedagógico dos tribunais de contas.”

Carla Santillo, conselheira relatora

HISTÓRICO

Sob a coordenação do Instituto Rui Barbosa (IRB), o IEGE foi idealizado a partir de iniciativas  simultâneas dos TCEs de São Paulo e Minas Gerais em 2017, sendo paulatinamente adotado por outros estados. Em 2023, a conselheira Carla Santillo, membro do Comitê Técnico da Saúde do IRB, apresentou à Presidência do TCE-GO proposta para implementar o IEGE no âmbito da Corte goiana, sendo aprovada por meio da Resolução Normativa nº 07/2023.

Ainda em 2023, foi designada a equipe responsável pelos trabalhos, que avaliou a necessidade de aprimorar a metodologia, aprofundando as dimensões e contextualizando experiências de outros estados à realidade goiana. Diante disso, o TCE-GO chamou a Universidade Federal de Goiás (UFG), por meio do Instituto Verbena, a integrar a ação, visando construir um índice que sirva de referencial histórico.

No final de 2024, gestores públicos estaduais foram convidados a contribuir com a iniciativa, passo essencial para definir a metodologia e garantir o engajamento dos jurisdicionados. Após, foi publicado o Manual do IEGE, com detalhes sobre o cálculo do índice. Com os dados coletados e consolidados em relatório, a conselheira levou o processo ao Pleno, que aprovou a matéria por unanimidade em sessão virtual finalizada em 24 de junho.

IEGE 2024

Em uma escala de 1 a 5, em que 5 equivale a uma atuação altamente efetiva, a gestão estadual tem nota 3. Ao todo, seis secretarias estaduais participaram do levantamento. Suas equipes responderam a formulários que, em seguida, passaram por validação amostral. Foram avaliados 581 quesitos em sete dimensões: planejamento, gestão fiscal, desenvolvimento econômico, saúde, educação, segurança pública e meio ambiente. Os dados foram, então, submetidos a uma metodologia específica de pontuação e cálculo, que resultou no índice final: 72,41% de efetividade, percentual que corresponde à faixa de resultado identificada como “efetiva”.    

Os índices de cada uma das dimensões avaliadas também foram calculados individualmente e, de acordo com os resultados obtidos, três possuem uma atuação “muito efetiva”. São elas: planejamento, desenvolvimento econômico e gestão fiscal, que registraram percentual de efetividade entre 80 e 84%.

RECOMENDAÇÕES

A partir das informações coletadas, foram identificadas fragilidades e oportunidades de melhoria em cada uma das dimensões avaliadas e expedidas recomendações que visam fortalecer a gestão pública, promover a transparência e eficiência, e contribuir para a melhoria contínua dos serviços prestados à sociedade goiana.

Confira algumas dessas recomendações:

À Secretaria da Economia

- Ampliar mecanismos de fomento à participação popular na elaboração das leis orçamentárias;

- Implementar plano para identificar e avaliar benefícios das políticas de renúncia fiscal;

- Aprimorar procedimentos de planejamento orçamentário, aumentando a correspondência entre valores previstos e executados.

À Secretaria da Retomada

- Incrementar ações de inserção e reinserção da população no mercado de trabalho;

- Mapear regiões com maior demanda por eventos sobre empreendedorismo e economia criativa.

À Secretaria da Saúde

- Ampliar a vacinação de crianças de até 6 anos de idade e alcançar 100% das crianças de até 1 ano vacinadas contra doenças como difteria, tétano, coqueluche e poliomielite;

- Reduzir tempo médio de espera por exames de maior complexidade e cirurgias eletivas;

- Garantir que pacientes recebam o primeiro tratamento em até 60 dias a partir do diagnóstico de câncer.

À Secretaria de Educação

- Monitorar e divulgar o cumprimento das metas e estratégias do Plano Estadual de Educação;

- Planejar a realização de novos concursos, tendo em vista o número insuficiente de professores para turmas do ensino médio e dos anos finais do ensino fundamental;

- Aprimorar infraestrutura e acessibilidade na rede estadual de ensino, contemplando aspectos como a ampliação do número de rotas acessíveis e de salas de recursos multifuncionais.

À Secretaria de Segurança Pública

- Definir tempo-resposta padrão para os atendimentos;

- Implantar e incentivar a expansão de videomonitoramento em municípios de médio e grande porte;

- implantar sistema informatizado de registro de ocorrências na área de defesa civil.

À Secretaria do Meio Ambiente

- Monitorar qualidade do ar e emissão de poluentes em grandes centros urbanos e áreas sensíveis;

- Implementar, com urgência, plano para fiscalização e monitoramento de barragens;

- Desenvolver plano para redução e racionalização do uso de agrotóxicos;

A íntegra está disponível no acórdão aprovado pelo Pleno do TCE-GO.

Texto: Gabriella Gouvêa e Bruno Balduino

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