Após realizar 33 sessões ordinárias e uma extraordinária ao longo do ano, o Plenário do Tribunal de Contas do Estado de Goiás chega ao final de 2018 com resultados impactantes no exercício do Controle Externo. Foram várias medidas cautelares concedidas para que o erário não fosse prejudicado, dezenas de multas aplicadas a gestores por irregularidades, diversas determinações para que os cofres públicos fossem restituídos por danos e outras tantas decisões que reforçaram a firmeza do TCE-GO em sua atuação.

Neste final de ano, confira um resumo dos julgados do TCE-GO, entre relatórios de auditorias, prestações de contas, tomadas de contas especiais e recursos. Serão seis matérias relativas à atuação de cada conselheiro como relator em Plenário, na ordem de precedência no cargo.

Hoje, confira a atuação do conselheiro SEBASTIÃO TEJOTA como relator em 2018

O decano do TCE-GO esteve encarregado de produzir o parecer sobre as Contas de Governo relativas ao exercício de 2017. O parecer foi aprovado por unanimidade pelo Tribunal e encaminhado à Assembleia Legislativa para julgamento. Processo: 201800047000242

Além das Contas de Governo, relatou processos que determinaram a recomposição do erário após constatar irregularidades na Saúde. Considerando que empresas foram beneficiadas em licitações, Tejota determinou a restituição de valores que, em alguns casos, ultrapassaram a casa dos milhões de reais. Processos: 200900047003832, 201200010004986, 201000010013242, 201000047000174, 200600047002193 e 200000010002676

Ainda em relação à Saúde, Tejota relatou processos que apuraram irregularidades em convênios da pasta com os hospitais São Pedro de Alcântara, na cidade de Goiás, e São Marcos, em Goiânia, determinando o ressarcimento de cerca de R$ 150 mil e R$ 42 mil respectivamente. Processos: 200000010002676 e 200900010021013

Irregularidades em convênio também motivaram a aplicação de multa a dois ex-presidentes da Agência Goiana de Habitação. Um terceiro ex-presidente da Agehab foi multado por reincidir em irregularidades que já haviam sido alvo de alertas do TCE-GO. O conselheiro também relatou a aplicação de multas a ex-gestores da Segurança Pública que autorizaram prestação de serviços sem licitação ou instrumento de contrato. Outra decisão relatada por Tejota aplicou multas para três ex-gestores (da Agecom, da Fazenda e da AGDR) por pagamentos realizados sem registro. Processos: 201300047004085, 201300031000088, 201300047000647 e 201200047000688

Atuando de maneira pedagógica, Tejota relatou que a utilização de recursos dos programas Funproduzir e Fomentar para pavimentação, conservação e sinalização da malha rodoviária é irregular. Processo: 200900047001921

Tejota concedeu medida cautelar que suspendeu procedimento licitatório para implantação de parceria público-privada na Iquego. O plenário também referendou uma cautelar concedida por Tejota que suspendeu licitação para contratação de empresa de vigilância na Saneago. Processos: 201800047000755 e 201700047002673

Veja também as atuações dos conselheiros Edson Ferrari, Carla Santillo, Celmar Rech, Saulo Mesquita e Helder Valin.