Após realizar 33 sessões ordinárias e uma extraordinária ao longo do ano, o Plenário do Tribunal de Contas do Estado de Goiás chega ao final de 2018 com resultados impactantes no exercício do Controle Externo. Foram várias medidas cautelares concedidas para que o erário não fosse prejudicado, dezenas de multas aplicadas a gestores por irregularidades, diversas determinações para que os cofres públicos fossem restituídos por danos e outras tantas decisões que reforçaram a firmeza do TCE-GO em sua atuação.

Neste final de ano, confira um resumo dos julgados do TCE-GO, entre relatórios de auditorias, prestações de contas, tomadas de contas especiais e recursos. Serão seis matérias relativas à atuação de cada conselheiro como relator em Plenário, na ordem de precedência no cargo.

Hoje, confira a atuação do conselheiro HELDER VALIN como relator em 2018

Atuando de maneira concomitante para evitar danos e dar eficiência à gestão de recursos, Valin firmou Termo de Ajustamento de Gestão com a Agetop para que fossem corrigidas falhas nas obras de terraplanagem e pavimentação asfáltica na duplicação da rodovia GO-080. O TAG foi referendado pelos demais conselheiros em sessão planária. Processo: 201700047002544

Em outro processo, a adoção de índices de cálculos elevados pela Saneago, com potencial para gerar prejuízo em torno de R$ 2,5 milhões ao erário, fez com que o conselheiro condicionasse o prosseguimento de obra à correção da irregularidade. Decisão semelhante julgou ilegal edital da Saneago que poderia causar prejuízo de quase R$ 1,3 milhão. Processos: 201600047000039 e 201600047000042

Um prejuízo milionário ao erário também motivou decisão relatada por Valin que determinou a recomposição de cerca de R$ 1,8 milhão aos cofres públicos por ex-presidente da Agetop e empresa contratada para alargamento e reconstrução da rodovia GO-403, após ser constatada duplicidade de serviços. Processo: 201400036001804

O ex-gestor da Agetop também foi multado em uma série de processos relatados por Valin que apontaram irregularidades em licitações de concorrência. Foram encontradas falhas como a ausência de licença ambiental, sobrepreço no orçamento-base, falta de previsão de recursos orçamentários, incoerência entre o projeto executivo e orçamento-base e falta de apresentação de Anotação de Responsabilidade Técnica. Processos: 201400036004893, 201400036004792, 201400036002766, 201300036006009, 201400047000042, 201400036001950 e 201300036006968

A atuação do conselheiro como relator também gerou multas a outros ex-gestores. Uma ex-presidente da Iquego foi multada em processo que julgou irregularidades na contratação direta para transferência de tecnologia em favor do laboratório público goiano. Já um ex-presidente da antiga Agel foi multado pelo envio intempestivo da prestação de contas anual. Processos: 201500055000037 e 201500047000966

Valin também julgou irregulares as contas de ex-dirigente da Universidade Estadual de Goiás que, além de ter deixado saldo devedor de mais de R$ 29 milhões, encaminhou a prestação de forma intempestiva, entre outras irregularidades. A decisão inabilitou o ex-gestor por 5 anos para cargos em comissão ou função de confiança na administração pública estadual. Processo: 201100020005842

Veja também como foram as atuações dos conselheiros Sebastião Tejota, Edson Ferrari, Carla Santillo, Celmar Rech e Saulo Mesquita.