Após realizar 33 sessões ordinárias e uma extraordinária ao longo do ano, o Plenário do Tribunal de Contas do Estado de Goiás chega ao final de 2018 com resultados impactantes no exercício do Controle Externo. Foram várias medidas cautelares concedidas para que o erário não fosse prejudicado, dezenas de multas aplicadas a gestores por irregularidades, diversas determinações para que os cofres públicos fossem restituídos por danos e outras tantas decisões que reforçaram a firmeza do TCE-GO em sua atuação.

Neste final de ano, confira um resumo dos julgados do TCE-GO, entre relatórios de auditorias, prestações de contas, tomadas de contas especiais e recursos. Serão seis matérias relativas à atuação de cada conselheiro como relator em Plenário, na ordem de precedência no cargo.

Hoje, confira a atuação do conselheiro SAULO MESQUITA como relator em 2018

Além da atuação como corregedor geral e relator das Contas de Governo do exercício de 2018, o conselheiro relatou processos que verificaram irregularidades em pregões da Saúde e ordenaram a recomposição de altos valores ao erário. Em relação a SES, Saulo Mesquita relatou ainda uma decisão que multou ex-secretário da pasta por irregularidades em procedimento para aquisição de medicamentos. Processos: 201000047001681, 200900047002229, 200900047002031 e 201100010001595

O conselheiro relatou processo que identificou pagamento a maior em concurso da Saneago por falta de previsão de um alto número de inscritos. Em outros autos, identificou pagamentos indevidos em contratos com empresas investigadas na operação Lava Jato. E em dois processos de fiscalização de edital, evitando prejuízo aos cofres públicos, Mesquita determinou ajustes em editais da Agetop após constatar sobrepreço. Processos: 201300047002269, 201500047000586, 201600036001083 e 201500036002079

O ressarcimento dos cofres públicos também foi a determinação de tomada de contas especial que identificou dano de quase meio milhão na aplicação de recursos por um ex-prefeito de Rio Verde, já falecido. Coube aos herdeiros o dever de restituir. Em outro processo, além da restituição de mais de R$ 200 mil, um ex-prefeito de Nova Glória também foi multado por irregularidades em convênio. Processos: 200700010007325 e 201500013001461

Outros gestores também foram multados em acórdãos relatados por Mesquita. Em dois casos, a punição foi motivada por irregularidades em contratações de shows. Nesses processos, foram multados ex-dirigentes da antiga Agetur, por irregularidades formais, e da Saneago, por desvio de finalidade. Processos: 201100047002530 e 201400047002281

O Tribunal Pleno também aprovou relatórios e votos do conselheiro que constataram acúmulos indevidos de cargos. Decorrentes de auditorias, os julgamentos disseram respeito à Secretaria de Segurança Pública e ao Corpo de Bombeiros Militar e determinaram a conclusão de processos administrativos para apurar casos descobertos e eventuais. Processos: 201700047000923 e 201700047002316

Atuando de maneira pedagógica, Mesquita determinou que a SES melhorasse o planejamento para aquisição de próteses e órteses. Em outro processo, mas no mesmo sentido, o conselheiro determinou o aprimoramento do controle da frota de veículos da Agrodefesa. Processos: 201000047003510 e 201200047003469

A fim de prevenir danos, o conselheiro concedeu medidas cautelares de grande impacto. Uma delas foi a suspensão de concorrência para emplacamento no Detran-GO. Uma outra decisão foi tomada para suspender pregão acerca do mesmo objeto. O procedimento só seguiu adiante quando o órgão se adequou aos critérios apontados. Uma terceira cautelar determinou a retificação de concurso para delegado. Processos: 201800047000023 (os outros dois processos permanecem em sigilo)

Veja também como foram as atuações dos conselheiros Sebastião Tejota, Edson Ferrari, Carla Santillo, Celmar Rech e Helder Valin.