Após realizar 33 sessões ordinárias e uma extraordinária ao longo do ano, o Plenário do Tribunal de Contas do Estado de Goiás chega ao final de 2018 com resultados impactantes no exercício do Controle Externo. Foram várias medidas cautelares concedidas para que o erário não fosse prejudicado, dezenas de multas aplicadas a gestores por irregularidades, diversas determinações para que os cofres públicos fossem restituídos por danos e outras tantas decisões que reforçaram a firmeza do TCE-GO em sua atuação.

Neste final de ano, confira um resumo dos julgados do TCE-GO, entre relatórios de auditorias, prestações de contas, tomadas de contas especiais e recursos. Serão seis matérias relativas à atuação de cada conselheiro como relator em Plenário, na ordem de precedência no cargo.

Hoje, confira a atuação do conselheiro EDSON FERRARI como relator em 2018

O conselheiro teve firme atuação sancionatória, multando ex-gestora da Seduce por negligência em situações envolvendo multas de trânsito de veículos oficiais da pasta. Em outro processo, Ferrari aplicou multa a servidores da Seduce que atestaram obras em colégios mesmo após constatarem defeitos e pagamentos por serviços não realizados. Processos: 201200047002901 e 201200047003417

Ainda em relação à Seduce, o conselheiro relatou processo que determinou o ressarcimento de valores pagos para execução de obras em colégio do interior do Estado. A recomposição se deve pelo fato de que, apesar do pagamento, alguns serviços contratados não foram realizados pela construtora. Processo: 201200047001454

Por decisão relatada pelo conselheiro Ferrari, a Seduce também rescindiu os contratos de dois servidores e retirou da folha de pagamento uma servidora que recebia mesmo após o fim do contrato, determinando ainda a instauração de tomada de contas especial para apurar as circunstâncias, os responsáveis e o dano. Processo: 201200047002597

Também acerca de rescisão contratual, voto de Ferrari acompanhado pelo Plenário determinou que a Segplan anule contratos após o TCE-GO declarar nulo pregão eletrônico para contratar empresa para confecção de faixas, banners e serviços gráficos. Processos: 201700036002503 e 201500047000407

Ferrari também julgou ilegal edital para reforma de complexo hospitalar em Goiânia. A reforma era estimada em cerca de R$ 1 milhão, mas o projeto básico apresentado não foi satisfatório. Em outro processo, uma empresa hospitalar foi condenada a ressarcir o erário em mais de R$ 200 mil após tomada de contas especial apurar irregularidades na aquisição de medicamentos. Processos: 201700036002503 e 201100010014842

Em outros autos, Ferrari aplicou multas ao reitor da Universidade Estadual de Goiás e a pregoeiro, responsabilizando-os por irregularidades em edital para aquisição de mesas e cadeiras, sendo apurado que o preço estimado no termo de referência era mais do que o dobro de preços encontrados no mercado. Processo: 201200020021067

O plenário também acompanhou voto de Ferrari que proibiu empresa de licitar com a administração pública por cinco anos após constatar que ela apresentou atestados falsos em licitação. Processo: 201500047000498

Veja também como foram as atuações dos conselheiros Sebastião Tejota, Carla Santillo, Celmar Rech, Saulo Mesquita e Helder Valin.