O Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) dará início, nos próximos dias, a uma auditoria que vai verificar a conformidade da aplicação de emendas impositivas em dez municípios goianos com relação à destinação prevista, transparência e rastreabilidade. Ao todo, os valores pagos a essas cidades em 2024 e 2025 somam R$ 91.103.202,64 e é a partir desse montante que o escopo da fiscalização será definido. O trabalho está sob relatoria do conselheiro e presidente em exercício, Sebastião Tejota, e abrange dois municípios em cada uma das mesorregiões goianas: norte, noroeste, centro, leste e sul.

De acordo com a Secretaria de Controle Externo do TCE-GO, a auditoria de conformidade está alinhada às deliberações do Supremo Tribunal Federal (STF) e à vigência da Resolução Normativa nº 11/2025, com vistas ao fortalecimento da transparência, aumento da integridade do gasto público e melhoria da governança. “Esse cenário envolve riscos econômicos e sociais relevantes, como ineficiência no uso dos recursos, atrasos na entrega de bens e serviços, retrabalho administrativo e dificuldade de controle social, com potenciais prejuízos ao acesso da população a direitos constitucionais”, destaca.

Confira os municípios e o valor total pago, em emendas impositivas, em 2024 e 2025:

Fonte: Goiás Transparente

TRANSPARÊNCIA ATIVA

Nesta quarta-feira (14/jan), o TCE-GO divulgou o resultado da aplicação do Indicador de Transparência Ativa em Emendas Parlamentares (TAEP), que mostrou que o índice estadual é considerado adequado, ou seja, atende aos requisitos mínimos de publicidade estabelecidos na metodologia desenvolvida pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O Estado tem 15 dias para apresentar um plano de ação, incluindo, por exemplo, medidas que garantam disponibilização do cronograma completo para execução das emendas e descrição detalhada do propósito do gasto público.
 

Texto: Gabriella Gouvêa; Arte: Anderson de Castro.