Oito municípios goianos estão sendo visitados nesta semana por equipes do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) que fiscalizam a aplicação de emendas parlamentares estaduais. Nesta terça-feira (7/abr), o trabalho inclui os municípios de São Simão, Niquelândia e Luziânia, localizados, respectivamente, nas regiões sul, norte e leste de Goiás. A cidade de Anápolis foi visitada ontem, segunda-feira, e até o final desta semana os municípios de Piranhas, Araguapaz, Porangatu e Águas Lindas de Goiás também serão visitados. Em cada um deles, os auditores coletam informações, documentos e verificam a execução do objeto da emenda.

No caso de Anápolis, por exemplo, o trabalho dos auditores foi direcionado a um colégio estadual que recebeu R$ 220 mil para reforma do telhado. A unidade fica no distrito de Joanápolis. Já em Hidrolândia, cidade onde foi realizada uma visita piloto na semana passada, com toda a equipe da auditoria, a emenda de R$ 1 milhão foi destinada à aquisição de materiais para implementação de galerias pluviais. O trabalho está sob relatoria do conselheiro Sebastião Tejota e visa verificar a conformidade da aplicação de emendas impositivas em dez municípios goianos, com foco na destinação prevista, transparência e rastreabilidade dos valores.

A última visita, agendada para a próxima semana, será na cidade de Pires do Rio. De acordo com Cristiano Reis, chefe do Serviço de Fiscalização da Administração do Estado, “em seguida, entraremos na fase de análise da documentação e dos materiais coletados. Elaboraremos, então, uma matriz de achados, identificando e detalhando as situações encontradas e definindo propostas de melhoria”. A entrega do relatório final está prevista para o mês de maio. Anunciada pelo TCE-GO em janeiro, a auditoria está alinhada às deliberações do Supremo Tribunal Federal (STF) e à Resolução Normativa nº 11/2025.

TRANSPARÊNCIA ATIVA

Nesta segunda-feira (6/abr), em reunião com representantes da Secretaria de Estado de Relações Institucionais (Serint), o TCE-GO discutiu, ponto a ponto, o cumprimento do plano de ação relativo à transparência ativa de emendas parlamentares em Goiás. O documento foi elaborado pelo governo com base nas medidas corretivas determinadas pelo Tribunal: a necessidade de aprimoramento foi apurada a partir da aplicação do TAEP, o Indicador de Transparência Ativa em Emendas Parlamentares, metodologia que avalia os dados disponibilizados nos portais oficiais com base em quatro aspectos principais (divulgação, detalhamento, acessibilidade e atualização das informações). O índice, desenvolvido pelo Tribunal de Contas da União (TCU), foi ajustado à realidade estadual.

Texto: Gabriella Gouvêa