Legislação/Resoluções

Veja na tabela abaixo a resolução que trata da adoção das normas brasileiras de auditoria no setor público – NBASP como norma geral de Auditoria no TCE-GO.

Ação

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Resolução Normativa 07/2019

Adota as Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público (NBASP), níveis 1 e 2, como Norma Geral de Auditoria do TCEGO.

 

Veja na tabela abaixo a resolução que trata da gestão de riscos no TCE-GO.

Ação

Título

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Resolução Normativa 06/2020

Dispõe sobre a Política de Gestão de Riscos no Tribunal de Contas do Estado de Goiás. 

 

Veja na tabela abaixo todas as resoluções relacionadas ao planejamento institucional do TCE-GO.

Ação

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Resolução Administrativa 10/2020

Dispõe sobre o Plano Estratégico do Tribunal de Contas do Estado de Goiás 2021-2030

 

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Resolução Administrativa 05/2016

Dispõe sobre o Sistema de Planejamento e Gestão do Tribunal de Contas do Estado de Goiás

 

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Resolução Normativa 04/2013

 

Dispõe sobre o Plano Estratégico do Tribunal de Contas do Estado de Goiás 2014-2020

 

Veja na tabela abaixo a resolução que trata da adoção das normas de auditoria governamental NAGs como referência para a realização dos trabalhos de fiscalização do TCE-GO.

Ação

Título

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Resolução Normativa 06/2016

Adota as Normas de Auditoria Governamental - NAGs como referência para a realização dos trabalhos de fiscalização do TCE-GO.

 

Veja na tabela abaixo todas as legislações/resoluções relacionadas à estrutura organizacional do TCE/GO.

 

Ação

Título

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Resolução 03/2021

Promove adequações na estrutura organizacional do TCE-GO, alterando a Resolução Normativa nº 009/2012, com a criação do Serviço de Recursos.

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Lei 20.990/2021

Cria as unidades Ouvidoria e Escola Superior de Controle Externo – ESCOEX na estrutura orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Goiás e dá outras providências.

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Resolução Normativa 02/2019

Administrativo

O Serviços Gerais passa a ser denominado Serviço de Licitações.

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Resolução Administrativa 06/2018

Planejamento e Gestão

A Diretoria de Planejamento passa a ser denominada Diretoria de Governança, Planejamento e Gestão; 

Cria o Serviço de Gestão Estratégica, Inovação e Riscos, subordinado à Diretoria de Governança, Planejamento e Gestão;

Cria o Serviço de Modernização Organizacional, subordinado à Diretoria de Governança, Planejamento e Gestão.

 

Altera as Resoluções Normativas nº 09/2012, nº 07/2015, nº 09/2016, nº 11/2016, nº 04/2017 e nº 02/2018.

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Resolução 02/2018

Controle Externo

O Serviço de Monitoramento passa a ser denominado Serviço de Suporte à Qualidade e Efetividade do Controle Externo;

A Assessoria Técnica e de Gestão da Secretaria de Controle Externo passa a ser denominada Assessoria Técnica da Secretaria de Controle Externo;

Cria o Serviço de Análise de Editais e Projetos de Engenharia, subordinado à Gerência de Controle de Obras e Serviços de Engenharia;

Cria o Serviço de Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia, subordinado à Gerência de Controle de Obras e Serviços de Engenharia;

Extingue o Serviço de Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia - Infraestrutura; 

Extingue o Serviço de Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia - Edificações.

 

Comunicação

Cria a Diretoria de Comunicação (Dicom), subordinado à Presidência;

Cria  o Serviço de Comunicação Externa (SCE), subordinado à Diretoria de Comunicação;

Cria  o Serviço de Comunicação Interna e de Imagem (SCII), subordinado à Diretoria de Comunicação;

Extingue a Assessoria de Comunicação Social.

 

Cerimonial

Cria o Serviço de Cerimonial e Relações Institucionais (SCRI), subordinado à Presidência;

Extingue a O Serviço de Cerimonial.

 

Altera as Resoluções Normativas nº 09/2012, nº 07/2015, nº 09/2016, nº 11/2016 e nº 04/2017.

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Resolução Normativa 04/2017

Saúde Ocupacional

Cria o Serviço de Bem-Estar do Servidor, subordinado à Gerência de Gestão de Pessoas.

O Serviço de Qualidade de Vida - Médico, Odontológico e Psicológico passa a ser denominado Serviço de Segurança e Qualidade de Vida - Médico, Odontológico e Segurança no Trabalho.

 

Administrativo

Cria o Serviço de Planejamento Orçamentário e Gestão Fiscal, subordinado à Gerência de Orçamento e Finanças.

 

Comunicação

Cria o Serviço de Cerimonial, subordinado à Assessoria de Comunicação Social;

 

Segurança
Cria a Assistência Policial Militar, subordinada à presidência.

Altera as Resoluções Normativas nº 09/2012, nº 07/2015, nº 09/2016 e nº 11/2016.

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Resolução Normativa 11/2016

Controle Externo

Altera atribuições do Serviço de Monitoramento;

Altera atribuições da Secretaria de Controle Externo.

 

Secretaria

Altera atribuições da Secretaria Geral.

 

Altera as Resoluções Normativas nº 09/2012, nº 07/2015 e nº 09/2016.

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Resolução Normativa 13/2016

Tecnologia da Informação

Altera atribuições da Gerência de Tecnologia da Informação;

Altera atribuições do Serviço de Sistemas de Informação.

Altera atribuições do Serviço de Suporte Técnico e Infraestrutura.

 

Altera as Resoluções Normativas nº 09/2012 e nº 07/2015 e Revoga a Resolução Normativa Nº 006 de 2001.

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Resolução Normativa 09/2016

Controle Externo

Regulamenta o funcionamento do Serviço de Informações Estratégicas.

 

Altera as Resoluções Normativas nº 09/2012 e nº 07/2015.

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Resolução Normativa 07/2015

Tecnologia da Informação

A Gerência de Tecnologia da Informação passa a ser subordinada à Presidência;

Extingue o Serviço de Governança Corporativa de Tecnologia da Informação; 

 

Planejamento e Gestão

A Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Organizacional passa a ser denominada Diretoria de Planejamento;

Extingue o Serviço de Planejamento Estratégico e Inteligência Organizacional; 

Extingue o Serviço de Gestão de Projetos e Processos.

 

Controle Externo

Cria o Serviço de Informações Estratégicas, subordinado à Secretaria de Controle Externo;

Cria o Serviço de Monitoramento, subordinado à Secretaria de Controle Externo;

Extingue a Gerência de Controle de Licitações e Contratos;

Extingue o Serviço de Fiscalização de Licitações e Contratos;

Extingue a Gerência Especializada;

Extingue o Serviço de Fiscalização - 3º Setor e PPP's;

Extingue o Serviço de Avaliação de Políticas Públicas;

Extingue o Serviço de Fiscalização de Tecnologia da Informação;

Extingue o Serviço de Consultas e Recursos.

 

Educação Corporativa

Extingue o Serviço de Biblioteca;

Extingue o Serviço de Educação Corporativa.

 

Altera a Resolução Normativa nº 09/2012.

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Resolução Normativa 09/2012

Dispõe sobre a ESTRUTURA ORGANIZACIONAL do Tribunal de Contas do Estado de Goiás.