Carta de Serviços Públicos
| Serviço | Finalidade | Público-alvo | Requisitos e documentos | Forma de acesso | Principais etapas para processamento | Prazo máximo para prestação | Forma de prestação | Canal para manifestação |
| Recebimento e tratamento de manifestações da Ouvidoria | Receber, analisar, encaminhar e responder manifestações e pedidos de acesso à informação. | Servidores, jurisdicionados e sociedade em geral | Apresentar, conforme o caso, identificação do interessado, descrição dos fatos e demais requisitos previstos na Resolução Administrativa nº 18/2023 para denúncias, representações e notícias de irregularidade; ou identificação do requerente e especificação do pedido, nos termos da Lei de Acesso à Informação. | Online | Para acessar o serviço, entre no Portal da Ouvidoria em https://ouvidoria.tce.go.gov.br/, selecione a opção correspondente (manifestação, denúncia, representação ou pedido de acesso à informação) e preencha os campos solicitados. Após o recebimento da demanda, esta é submetida às etapas de registro, triagem, classificação, análise de competência ou admissibilidade, encaminhamento ou resposta, acompanhamento, resposta e encerramento. | Conforme a natureza da demanda: pedidos de acesso à informação, em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10 dias; manifestações, em até 30 dias, prorrogáveis; e demais demandas, nos prazos previstos na legislação e nas normas aplicáveis. | Preferencialmente online, podendo ser presencial. | Ouvidoria, presencialmente na sede do TCE-GO, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, pelo Portal da Ouvidoria (https://ouvidoria.tce.go.gov.br/), pelo e-mail ouvidoria@tce.go.gov.br ou pelo telefone (62) 3228-2894. |
| Serviço | Finalidade | Público-alvo | Requisitos e documentos | Forma de acesso | Principais etapas para processamento | Prazo máximo para prestação | Forma de prestação | Canal para manifestação |
| História do TCE-GO | Apresentar o histórico do TCE-GO, desde sua criação e instalação até sua evolução institucional, incluindo os principais marcos de sua trajetória e suas atribuições. | Sociedade em geral | Não se aplica | Online | Para consultar o serviço, acesse a página História do TCE em https://portal.tce.go.gov.br/web/guest/historia | Acesso imediato e permanente | Online | Ouvidoria, pelo portal https://ouvidoria.tce.go.gov.br/, e-mail ouvidoria@tce.go.gov.br ou telefone (62) 3228-2894. |
| Relação de ramais | Disponibilizar os ramais telefônicos das unidades do TCE-GO e seus respectivos contatos. | Sociedade em geral | Não se aplica | Online | Para consultar o serviço, acesse a página Relação de Ramais em https://portal.tce.go.gov.br/relacao-de-ramais | Acesso imediato e permanente | Online | Ouvidoria, pelo portal https://ouvidoria.tce.go.gov.br/, e-mail ouvidoria@tce.go.gov.br ou telefone (62) 3228-2894. |
| Conselheiros e conselheiros substitutos | Disponibilizar informações sobre a composição atual do TCE-GO, incluindo seus Conselheiros e Auditores. | Sociedade em geral | Não se aplica | Online | Para consultar o serviço, acesse a página Conselheiros em https://portal.tce.go.gov.br/institucional-conselheiros | Acesso imediato e permanente | Online | Ouvidoria, pelo portal https://ouvidoria.tce.go.gov.br/, e-mail ouvidoria@tce.go.gov.br ou telefone (62) 3228-2894. |
| Direção e Coordenação | Disponibilizar a relação dos ocupantes dos cargos de direção e coordenação do TCE-GO. | Sociedade em geral | Não se aplica | Online | Para consultar o serviço, acesse a página Direção e Coordenação em https://portal.tce.go.gov.br/direcao-e-coordenacao | Acesso imediato e permanente | Online | Ouvidoria, pelo portal https://ouvidoria.tce.go.gov.br/, e-mail ouvidoria@tce.go.gov.br ou telefone (62) 3228-2894. |
| Coral do TCE-GO | Disponibilizar informações sobre o Coral do TCE-GO e suas atividades institucionais. | Servidores, autoridades e sociedade em geral | Não se aplica | Online | Para consultar o serviço, acesse a página Coral TCE-GO em https://portal.tce.go.gov.br/coral-tce | Acesso imediato e permanente | Online | Ouvidoria, pelo portal https://ouvidoria.tce.go.gov.br/, e-mail ouvidoria@tce.go.gov.br ou telefone (62) 3228-2894. |
| Serviço | Finalidade | Público-alvo | Requisitos e documentos | Forma de acesso | Principais etapas para processamento | Prazo máximo para prestação | Forma de prestação | Canal para manifestação |
| Emissão de Certidão Negativa de Contas Julgadas Irregulares | Disponibilizar a emissão e a validação de certidões negativas de contas julgadas irregulares para pessoas físicas e jurídicas. | Sociedade em geral | Não se aplica | Online | Para consultar o serviço, acesse a página Emissão de Certidão em https://portal.tce.go.gov.br/emissao-de-certidoes e preencha o formulário. | Acesso imediato e permanente | Online | Ouvidoria, pelo portal https://ouvidoria.tce.go.gov.br/, e-mail ouvidoria@tce.go.gov.br ou telefone (62) 3228-2894. |
| Consulta Processual | Disponibilizar consulta ao andamento e às decisões dos processos do TCE-GO. | Sociedade em geral | Não se aplica | Online | Para consultar o serviço, acesse a página Consulta Processos em https://portal.tce.go.gov.br/consulta-processos e preencha o formulário. | Acesso imediato e permanente | Online | Ouvidoria, pelo portal https://ouvidoria.tce.go.gov.br/, e-mail ouvidoria@tce.go.gov.br ou telefone (62) 3228-2894. |
| Diário Eletrônico | Disponibilizar consulta às publicações oficiais de atos processuais e administrativos do TCE-GO por meio do Diário Eletrônico de Contas. | Sociedade em geral | Não se aplica | Online | Para consultar o serviço, acesse a página do Diário Eletrônico de Contas em https://dec.tce.go.gov.br/ e utilize os campos de busca disponíveis | Acesso imediato e permanente | Online | Ouvidoria, pelo portal https://ouvidoria.tce.go.gov.br/, e-mail ouvidoria@tce.go.gov.br ou telefone (62) 3228-2894. |
| TCE Push | Disponibilizar o acompanhamento da tramitação dos processos no TCE-GO. | Sociedade em geral | Realização de cadastro de usuário | Online | Para consultar o serviço, acesse a página do TCE Push em https://www.tce.go.gov.br/Push, em seguida efetue o cadastro e realize o login | Acesso imediato e permanente | Online | Ouvidoria, pelo portal https://ouvidoria.tce.go.gov.br/, e-mail ouvidoria@tce.go.gov.br ou telefone (62) 3228-2894. |
| Consulta de Ofícios | Disponibilizar consulta aos ofícios expedidos pelo TCE-GO. | Sociedade em geral | Não se aplica | Online | Para consultar o serviço, acesse a página de Consulta de Ofício em https://www.tce.go.gov.br/Oficio e preencha os campos solicitados | Acesso imediato e permanente | Online | Ouvidoria, pelo portal https://ouvidoria.tce.go.gov.br/, e-mail ouvidoria@tce.go.gov.br ou telefone (62) 3228-2894. |
| Consulta de Decisões | Disponibilizar ferramenta de pesquisa dos Acórdãos e Resoluções do TCE-GO. | Sociedade em geral | Não se aplica | Online | Para consultar o serviço, acesse a página de Consulta de Decisões do TCE-GO em https://decisoes.tce.go.gov.br/ e utilize o campo de busca disponível | Acesso imediato e permanente | Online | Ouvidoria, pelo portal https://ouvidoria.tce.go.gov.br/, e-mail ouvidoria@tce.go.gov.br ou telefone (62) 3228-2894. |
| Súmulas de Jurisprudência | Disponibilizar consulta aos enunciados das súmulas de jurisprudência do TCE-GO, permitindo o acesso aos entendimentos consolidados do Tribunal. | Sociedade em geral | Não se aplica | Online | Para consultar o serviço, acesse a página de Súmulas de Jurisprudência do TCE-GO em https://portal.tce.go.gov.br/tce-juris/sumulas-de-jurisprudencia | Acesso imediato e permanente | Online | Ouvidoria, pelo portal https://ouvidoria.tce.go.gov.br/, e-mail ouvidoria@tce.go.gov.br ou telefone (62) 3228-2894. |
| Pautas e Calendário das Sessões | Disponibilizar consulta às pautas de julgamento dos processos, permitindo o acesso às datas e horários das sessões, aos processos pautados, aos assuntos, às ementas e às partes. | Sociedade em geral | Não se aplica | Online | Para consultar o serviço, acesse a página de Consulta de Pauta em https://portal.tce.go.gov.br/consulta-pauta | Acesso imediato e permanente | Online | Ouvidoria, pelo portal https://ouvidoria.tce.go.gov.br/, e-mail ouvidoria@tce.go.gov.br ou telefone (62) 3228-2894. |
| Pedidos de Vista/Cópia | Disponibilizar o recebimento e o processamento de pedidos de vista e de cópia de peças processuais, nos termos do Regimento Interno. | Partes interessadas e sociedade em geral, observado o sigilo processual, quando aplicável. | Apresentar documento de identificação e observar as disposições do Regimento Interno do TCE-GO aplicáveis ao caso. | Online ou presencial | Para acessar o serviço, o interessado deve apresentar requerimento ao Serviço de Protocolo, presencialmente ou via protocolo digital, disponível em https://protocolodigital.tce.go.gov.br/Login. Após o protocolo, o pedido é encaminhado à autoridade competente para análise e decisão e, se deferido, é disponibilizada à vista ou a cópia dos autos, conforme o caso. | Conforme Regimento Interno do TCE-GO | Online ou presencial | Serviço de Protocolo, presencialmente na sede do TCE-GO, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h ou pelo
portal https://protocolodigital.tce.go.gov.br/Login. Ouvidoria, pelo portal https://ouvidoria.tce.go.gov.br/, e-mail ouvidoria@tce.go.gov.br ou telefone (62) 3228-2894. |
| Emissão de Boletos | Disponibilizar a emissão de boletos relacionados aos processos do TCE-GO. | Partes interessadas | Não se aplica | Online | Para acessar o serviço, entre na página de Emissão de Boletos em https://www.tce.go.gov.br/Boleto e preencha os campos solicitados | Acesso imediato e permanente | Online | Ouvidoria, pelo portal https://ouvidoria.tce.go.gov.br/, e-mail ouvidoria@tce.go.gov.br ou telefone (62) 3228-2894. |
| Serviço | Finalidade | Público-alvo | Requisitos e documentos | Forma de acesso | Principais etapas para processamento | Prazo máximo para prestação | Forma de prestação | Canal para manifestação |
| Notícias do TCE-GO | Divulgar notícias sobre as atividades, decisões e ações institucionais do TCE-GO. | Sociedade em geral | Não se aplica | Online | Para consultar o serviço, acesse a página Notícias do Tribunal em https://portal.tce.go.gov.br/noticias | Acesso imediato e permanente | Online | Ouvidoria, pelo portal https://ouvidoria.tce.go.gov.br/, e-mail ouvidoria@tce.go.gov.br ou telefone (62) 3228-2894. |
| Atendimento à Imprensa | Atender às demandas da imprensa relacionadas às atividades e à atuação institucional do TCE-GO. | Jornalistas e veículos de comunicação | Informar o nome do profissional, o veículo de comunicação, o assunto de interesse, o tipo de entrevista, as principais dúvidas e os deadlines para atendimento da demanda. | Presencial, por e-mail, por telefone ou por aplicativo de mensagens (WhatsApp) | Encaminhar e-mail para imprensa@tce.go.gov.br contendo as informações exigidas na coluna Requisitos e documentos. | Não se aplica. Em razão da natureza do serviço, não é possível estabelecer prazo máximo para atendimento, que varia conforme a complexidade da demanda. | Presencial, por e-mail, por telefone ou on-line, conforme a natureza da demanda. | Diretoria de Comunicação, presencialmente na sede do TCE-GO, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, pelo
e-mail imprensa@tce.go.gov.br ou pelos telefones
(62) 3228-2667 e (62) 3228-2697. Ouvidoria, pelo portal https://ouvidoria.tce.go.gov.br/, e-mail ouvidoria@tce.go.gov.br ou telefone (62) 3228-2894. |
| Artigos e Publicações | Disponibilizar artigos, cartilhas, estudos, publicações e demais materiais institucionais do TCE-GO para consulta e download. | Servidores e sociedade em geral | Não se aplica | Online | Para consultar o serviço, acesse a página Artigos e Publicações em https://portal.tce.go.gov.br/artigos-e-publicacoes | Acesso imediato e permanente | Online | Diretoria de Comunicação, pelo e-mail imprensa@tce.go.gov.br (canal exclusivo para
servidores). Ouvidoria, pelo portal https://ouvidoria.tce.go.gov.br/, e-mail ouvidoria@tce.go.gov.br ou telefone (62) 3228-2894. |
| Clipping Eletrônico | Disponibilizar notícias e reportagens sobre o TCE-GO veiculadas nos meios de comunicação | Sociedade em geral | Não se aplica | Online | Para consultar o serviço, acesse a página Clipping Eletrônico em https://portal.tce.go.gov.br/artigos-e-publicacoes | Acesso imediato e permanente | Online | Ouvidoria, pelo portal https://ouvidoria.tce.go.gov.br/, e-mail ouvidoria@tce.go.gov.br ou telefone (62) 3228-2894. |
| Transmissão das Sessões | Disponibilizar a transmissão das sessões ordinárias e extraordinárias do TCE-GO. | Sociedade em geral | Não se aplica | Online | Para consultar o serviço, acesse o canal do TCE-GO no YouTube em https://www.youtube.com/@tcegoias | Acesso imediato e permanente | Online | Ouvidoria, pelo portal https://ouvidoria.tce.go.gov.br/, e-mail ouvidoria@tce.go.gov.br ou telefone (62) 3228-2894. |
| Álbum Fotográfico | Disponibilizar o acervo fotográfico institucional do TCE-GO para consulta e acesso às imagens de eventos e atividades da instituição. | Sociedade em geral | Não se aplica | Online | Para consultar o serviço, acesse o flickr do TCE-GO em flickr.com/photos/tcego | Acesso imediato e permanente | Online | Ouvidoria, pelo portal https://ouvidoria.tce.go.gov.br/, e-mail ouvidoria@tce.go.gov.br ou telefone (62) 3228-2894. |
| Redes Sociais | Disponibilizar acesso aos perfis oficiais do TCE-GO nas redes sociais e em outras plataformas digitais de comunicação. | Sociedade em geral | Não se aplica | Online | Para consultar o serviço, acesse a página TCE nas Redes Sociais em https://portal.tce.go.gov.br/tce-nas-redes-sociais | Acesso imediato e permanente | Online | Ouvidoria, pelo portal https://ouvidoria.tce.go.gov.br/, e-mail ouvidoria@tce.go.gov.br ou telefone (62) 3228-2894. |
| Serviço | Finalidade | Público-alvo | Requisitos e documentos | Forma de acesso | Principais etapas para processamento | Prazo máximo para prestação | Forma de prestação | Canal para manifestação |
| Consulta ao detalhamento da Folha de Pagamento | Disponibilizar informações sobre a folha de pagamento do TCE-GO, permitindo a consulta detalhada da remuneração, lotação e situação funcional de membros e servidores. | Sociedade em geral | Não se aplica | Online | Para consultar o serviço, acesse o portal da transparência em https://portal.tce.go.gov.br/transparencia, selecione a opção Detalhamento da Folha e utilize os filtros disponíveis | Acesso imediato e permanente | Online | Ouvidoria, pelo portal https://ouvidoria.tce.go.gov.br/, e-mail ouvidoria@tce.go.gov.br ou telefone (62) 3228-2894. |
| Concursos Públicos | Disponibilizar informações e documentos referentes aos concursos públicos realizados pelo TCE-GO. | Sociedade em geral | Não se aplica | Online | Para consultar o serviço, acesse a página Concursos Públicos do TCE-GO em https://portal.tce.go.gov.br/concursos e selecione o certame desejado | Acesso imediato e permanente | Online | Ouvidoria, pelo portal https://ouvidoria.tce.go.gov.br/, e-mail ouvidoria@tce.go.gov.br ou telefone (62) 3228-2894. |
| Consulta ao Plano de Carreira dos Servidores | Disponibilizar a legislação que regulamenta o plano de carreira dos servidores do TCE-GO. | Servidores e sociedade em geral | Não se aplica | Online | Para consultar o serviço, acesse a o Portal TCE-Juris em https://portal.tce.go.gov.br/tce-juris, selecione a opção Legislação Correlata do TCE-GO e utilize os filtros para encontrar a Lei n° 15122/2025, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores do TCE-GO | Acesso imediato e permanente | Online | Ouvidoria, pelo portal https://ouvidoria.tce.go.gov.br/, e-mail ouvidoria@tce.go.gov.br ou telefone (62) 3228-2894. |
| Consulta ao Detalhamento de Estagiários | Disponibilizar informações sobre os estagiários do TCE-GO, incluindo o nome e as datas de início e de término do contrato de estágio. | Estagiários e sociedade em geral | Não se aplica | Online | Para consultar o serviço, acesse o portal da transparência em https://portal.tce.go.gov.br/transparencia, selecione a opção Lista de Estagiários e utilize os filtros disponíveis | Acesso imediato e permanente | Online | Ouvidoria, pelo portal https://ouvidoria.tce.go.gov.br/, e-mail ouvidoria@tce.go.gov.br ou telefone (62) 3228-2894. |
| Serviço | Finalidade | Público-alvo | Requisitos e documentos | Forma de acesso | Principais etapas para processamento | Prazo máximo para prestação | Forma de prestação | Canal para manifestação |
| Detalhamento de Diárias, Ajuda de Custo e Passagens | Disponibilizar informações detalhadas e atualizadas sobre a concessão de diárias, ajuda de custo e passagens, permitindo a consulta aos respectivos beneficiários, valores e motivos. | Sociedade em geral | Não se aplica | Online | Para consultar o serviço, acesse o portal da transparência em https://portal.tce.go.gov.br/transparencia, selecione a opção Diárias e utilize os filtros disponíveis | Acesso imediato e permanente | Online | Ouvidoria, pelo portal https://ouvidoria.tce.go.gov.br/, e-mail ouvidoria@tce.go.gov.br ou telefone (62) 3228-2894. |
| Cronograma Mensal de Desembolso Financeiro por Exercício | Disponibilizar o Cronograma Mensal de Desembolso Financeiro por exercício, permitindo a consulta à programação financeira do TCE-GO. | Sociedade em geral | Não se aplica | Online | Para consultar o serviço, acesse o portal da transparência em https://portal.tce.go.gov.br/transparencia, selecione a opção Cronograma de Desembolso e utilize os filtros disponíveis | Acesso imediato e permanente | Online | Ouvidoria, pelo portal https://ouvidoria.tce.go.gov.br/, e-mail ouvidoria@tce.go.gov.br ou telefone (62) 3228-2894. |
| Execução Orçamentária | Disponibilizar ferramenta de consulta a execução orçamentária e financeira que trata da despesa pública do TCE-GO. | Sociedade em geral | Não se aplica | Online | Para consultar o serviço, acesse o portal da transparência em https://portal.tce.go.gov.br/transparencia, selecione a opção Execução Orçamentária e utilize os filtros disponíveis | Acesso imediato e permanente | Online | Ouvidoria, pelo portal https://ouvidoria.tce.go.gov.br/, e-mail ouvidoria@tce.go.gov.br ou telefone (62) 3228-2894. |
| Investimentos, Bens e Serviços | Disponibilizar informações sobre os investimentos, bens e serviços contratados pelo TCE-GO, permitindo a consulta aos respectivos dados. | Sociedade em geral | Não se aplica | Online | Para consultar o serviço, acesse o portal da transparência em https://portal.tce.go.gov.br/transparencia, selecione a opção Contratos e utilize os filtros disponíveis | Acesso imediato e permanente | Online | Ouvidoria, pelo portal https://ouvidoria.tce.go.gov.br/, e-mail ouvidoria@tce.go.gov.br ou telefone (62) 3228-2894. |
| Relatório de Gestão Fiscal | Disponibilizar os Relatórios de Gestão Fiscal do TCE-GO, contendo os demonstrativos fiscais exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. | Sociedade em geral | Não se aplica | Online | Para consultar o serviço, acesse o portal do Relatório de Gestão Fiscal em https://portal.tce.go.gov.br/relatorio-de-gestao-fiscal e selecione o período desejado | Acesso imediato e permanente | Online | Ouvidoria, pelo portal https://ouvidoria.tce.go.gov.br/, e-mail ouvidoria@tce.go.gov.br ou telefone (62) 3228-2894. |
| Serviço | Finalidade | Público-alvo | Requisitos e documentos | Forma de acesso | Principais etapas | Prazo máximo para prestação | Forma de prestação | Canal para manifestação |
| Manual do usuário – Prestação de Contas dos Gestores (TCEHub-Contas dos Gestores) | Orientar sobre o envio da prestação de contas dos gestores pelo Sistema TCEHub | Servidores das diversas entidades do estado envolvidos na prestação de contas dos gestores | Não se aplica | Online | Para consultar o serviço, acesse o portal Contas de Gestores em https://portal.tce.go.gov.br/contas-de-gestores. Na página, selecione o menu Tutoriais, clique em Material de Ajuda e, por fim, em Manual | Acesso imediato e permanente | Online | Secretaria de Controle Externo, pelo e-mail tcehub@tce.go.gov.br. Ouvidoria, pelo portal https://ouvidoria.tce.go.gov.br/, e-mail ouvidoria@tce.go.gov.br ou telefone (62) 3228-2894. |
| Manual do usuário – Prestação de Contas do Governador (BPM-Contas de Governo) | Orientar sobre o envio da prestação de contas do governador | Servidores das diversas entidades do estado envolvidos na prestação de contas do governador | Não se aplica | Online | Para consultar o serviço, acesse o portal Contas do Governador em https://portal.tce.go.gov.br/prestacao-contas-de-governador. Na página, clique no link indicado na seção Manual | Acesso imediato e permanente | Online | Secretaria de Controle Externo, pelo e-mail tcehub@tce.go.gov.br. Ouvidoria, pelo portal https://ouvidoria.tce.go.gov.br/, e-mail ouvidoria@tce.go.gov.br ou telefone (62) 3228-2894. |
| Manual do sistema utilizado pelos jurisdicionado para fornecer informações de Tomada de Contas Especial | Orientar sobre a utilização do sistema de envio de informações de Tomada de Contas Especial | Servidores das diversas entidades do estado envolvidos na instauração de Tomada de Contas Especial | Não se aplica | Online | Para consultar o serviço, acesse o portal Tecnologia da Informação em https://portal.tce.go.gov.br/tecnologia-da-informacao2. Na página inicial, clique em Manuais. Em seguida, localize e clique no botão TCE-HUB – Tomada de Contas Especial | Acesso imediato e permanente | Online | Secretaria de Controle Externo, pelo e-mail tcehub@tce.go.gov.br. Ouvidoria, pelo portal https://ouvidoria.tce.go.gov.br/, e-mail ouvidoria@tce.go.gov.br ou telefone (62) 3228-2894. |
| Resultados de Fiscalizações | Divulgar os resultados das fiscalizações realizadas pelo TCE-GO | Poder Legislativo (para julgamento e controle), os gestores públicos (para correção de falhas, responsabilização) e a sociedade civil (para transparência e controle social) | Não se aplica | Online | Para consultar o serviço, acesse o portal Resultado de Fiscalizações em https://portal.tce.go.gov.br/resultados-de-auditoria. Em seguida, utilize os filtros para realização da consulta | Acesso imediato e permanente | Online | Ouvidoria, pelo portal https://ouvidoria.tce.go.gov.br/, e-mail ouvidoria@tce.go.gov.br ou telefone (62) 3228-2894. |
| Manual de Análise de Recursos – Anexo Único da Resolução nº 6/2011 TCE-GO | Orientar sobre a execução das fases de tramitação de recursos | Servidores e membros do TCE/GO que atuam na análise e julgamento de recursos, além de usuários externos interessados na interposição de recursos perante a Corte de Contas | Não se aplica | Online | Para consultar o serviço, acesse o portal Atos Normativos do TCE-GO em https://portal.tce.go.gov.br/tce-juris/atos-normativos-do-tce-go. Na página, utilize os filtros Tipo Normativo, Número e Ano para localizar a Resolução nº 6, de 2021. Em seguida, clique no título da resolução para acessar o Manual de Análise de Recursos | Acesso imediato e permanente | Online | Ouvidoria, pelo portal https://ouvidoria.tce.go.gov.br/, e-mail ouvidoria@tce.go.gov.br ou telefone (62) 3228-2894. |
| Consulta de Obras Públicas | Permitir a consulta de dados de obras públicas realizadas com recursos oriundos do orçamento estadual | Sociedade em geral | Não se aplica | Online | Para consultar o serviço, acesse o portal de Consulta de Obras Públicas em https://geoobras.tce.go.gov.br/cidadao/ | Acesso imediato e permanente | Online | Ouvidoria, pelo portal https://ouvidoria.tce.go.gov.br/, e-mail ouvidoria@tce.go.gov.br ou telefone (62) 3228-2894. |
| Manual de Instruções - Artigo 30 | Orientar os usuários quanto ao recebimento, acompanhamento e divulgação das Declarações previstas no Art. 30 da Constituição do Estado de Goiás | Órgãos e entidades pertencentes a qualquer dos Poderes do Estado de Goiás, sujeitos à fiscalização e ao controle exercidos pelo Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) | Para acesso ao Manual de Instruções Artigo 30 não existem requisitos e/ou documentos necessários. Já para acesso ao sistema TCENET – Artigo 30, o órgão ou entidade deverá possuir usuário e senha previamente cadastrados. Para a criação do acesso, deverão ser encaminhadas as seguintes informações via Ofício ao Presidente do TCE/GO: - lei de criação do órgão, entidade ou unidade administrativa; - nomenclatura oficial; - número do CNPJ; - nome completo do responsável pela inserção das informações no sistema; - CPF do responsável; - telefone para contato; - endereço eletrônico (e-mail) do responsável. |
Online | Para consultar o Manual, acesse o portal Artigo 30 em https://portal.tce.go.gov.br/artigo-30. Nesta página clique
em Manuais de Instruções. Para acessar o sistema TCENET/Artigo 30, acesse o portal https://tcenet.tce.go.gov.br/. Nesta página realize a autenticação do usuário previamente cadastrado e siga os demais passos: - Acesso do usuário ao sistema TCENET/Artigo 30; - Seleção do exercício e do trimestre correspondente; - Preenchimento das informações exigidas nos incisos I, II e III do Artigo 30; - Validação dos dados pelo próprio órgão ou entidade; - Envio eletronico da declaração; - Processamento das informações pelo sistema; - Disponibilização das informações para acompanhamento, fiscalização e eventual solicitação de correção ou retificação, quando necessária. |
As declarações previstas no Artigo 30 da Constituição do Estado de Goiás devem ser encaminhadas pelos órgãos e
entidades jurisdicionados ao Tribunal de Contas do Estado de Goiás no mês subsequente ao encerramento de cada
trimestre, conforme estabelece o art. 30 da Constituição Estadual. Após o encerramento do prazo constitucional para envio das declarações, o Tribunal de Contas do Estado de Goiás realiza a consolidação e a divulgação das informações no prazo de até 30 (trinta) dias, em órgão oficial da imprensa, nos termos do § 1º do art. 30 da Constituição Estadual. As solicitações de criação de usuário, atualização cadastral, reabertura de declarações, esclarecimento de dúvidas e suporte técnico são recebidas pelo e-mail institucional do TCE-GO (artigo30@tce.go.gov.br) e tratadas conforme os prazos de envio, consolidação e a divulgação das declarações do Artigo 30. |
Online no endereço eletrônico mencionado, por intermédio do sistema TCENET/Artigo 30 | Ouvidoria, pelo portal https://ouvidoria.tce.go.gov.br/, e-mail ouvidoria@tce.go.gov.br ou telefone (62) 3228-2894. |
| Serviço | Finalidade | Público-alvo | Requisitos e documentos | Forma de acesso | Principais etapas | Prazo máximo para prestação | Forma de prestação | Canal para manifestação |
| Planos Estratégicos | Disponibilizar os Planos Estratégicos do TCE-GO para consulta, contendo as diretrizes que orientam a atuação institucional. | Sociedade em geral | Não se aplica | Online | Para consultar o serviço, acesse a página de Planos Estratégicos em https://portal.tce.go.gov.br/governanca-planejamento-e-gestao/planos-institucionais/plano-estrategico | Acesso imediato e permanente | Online | Ouvidoria, pelo portal https://ouvidoria.tce.go.gov.br/, e-mail ouvidoria@tce.go.gov.br ou telefone (62) 3228-2894. |
| Planos Táticos - Planos de Gestão | Disponibiliza o Plano de Gestão e os Planos de Diretrizes da Presidência do TCE-GO para consulta. | Sociedade em geral | Não se aplica | Online | Para consultar o serviço, acesse a página de Planos de Gestão em https://portal.tce.go.gov.br/governanca-planejamento-e-gestao/planos-institucionais/plano-de-diretrizes | Acesso imediato e permanente | Online | Ouvidoria, pelo portal https://ouvidoria.tce.go.gov.br/, e-mail ouvidoria@tce.go.gov.br ou telefone (62) 3228-2894. |
| Planos Táticos - Planos de Controle Externo | Disponibilizar o Plano de Controle Externo e os Planos de Fiscalização do TCE-GO para consulta. | Sociedade em geral | Não se aplica | Online | Para consultar o serviço, acesse a página Plano de Controle Externo em https://portal.tce.go.gov.br/governanca-planejamento-e-gestao/planos-institucionais/plano-de-fiscalizacao | Acesso imediato e permanente | Online | Ouvidoria, pelo portal https://ouvidoria.tce.go.gov.br/, e-mail ouvidoria@tce.go.gov.br ou telefone (62) 3228-2894. |
| Planos Táticos - Planos de Aprimoramento Institucional | Disponibilizar os Planos de Aprimoramento Institucional da Escola Superior de Controle Externo do TCE-GO para consulta. | Sociedade em geral | Não se aplica | Online | Para consultar o serviço, acesse a página de Planos de Aprimoramento Institucional em https://portal.tce.go.gov.br/planos-de-aprimoramento-institucional-pai- | Acesso imediato e permanente | Online | Ouvidoria, pelo portal https://ouvidoria.tce.go.gov.br/, e-mail ouvidoria@tce.go.gov.br ou telefone (62) 3228-2894. |
| Planos Operacionais – Planos Diretores | Disponibilizar os Planos Diretores do TCE-GO para consulta, contendo as prioridades setoriais que orientam a execução dos planos de nível estratégico e tático. | Sociedade em geral | Não se aplica | Online | Para consultar o serviço, acesse a página de Planos Diretores em https://portal.tce.go.gov.br/governanca-planejamento-e-gestao/planos-institucionais/planos-diretores | Acesso imediato e permanente | Online | Ouvidoria, pelo portal https://ouvidoria.tce.go.gov.br/, e-mail ouvidoria@tce.go.gov.br ou telefone (62) 3228-2894. |
| Planos Diretores Temáticos - Tecnologia da Informação - PDTI | Disponibilizar os Planos Diretores de Tecnologia da Informação do TCE-GO para consulta. | Sociedade em geral | Não se aplica | Online | Para consultar o serviço, acesse a página de Planos Diretores de Tecnologia da Informação (PDTI) em https://portal.tce.go.gov.br/planos-diretores-de-tecnologia-da-informacao-pdti- | Acesso imediato e permanente | Online | Ouvidoria, pelo portal https://ouvidoria.tce.go.gov.br/, e-mail ouvidoria@tce.go.gov.br ou telefone (62) 3228-2894. |
| Planos Diretores Temáticos - Desenvolvimento de Competências - PDDC | Disponibilizar os Planos Diretores de Desenvolvimento de Competências e os Planos Anuais de Formação e Capacitação do TCE-GO para consulta. | Sociedade em geral | Não se aplica | Online | Para consultar o serviço, acesse a página do Plano Diretor de Desenvolvimento de Competências (PDDCs) em https://portal.tce.go.gov.br/planos-anuais-de-formacao-e-capacitacao-pafc- | Acesso imediato e permanente | Online | Ouvidoria, pelo portal https://ouvidoria.tce.go.gov.br/, e-mail ouvidoria@tce.go.gov.br ou telefone (62) 3228-2894. |
| Estrutura Organizacional do TCE-GO | Disponibilizar o organograma do TCE-GO para consulta, contendo a estrutura organizacional e a distribuição das unidades que compõem o Tribunal. | Sociedade em geral | Não se aplica | Online | Para consultar o serviço, acesse a página Estrutura Organizacional em https://portal.tce.go.gov.br/organograma | Acesso imediato e permanente | Online | Ouvidoria, pelo portal https://ouvidoria.tce.go.gov.br/, e-mail ouvidoria@tce.go.gov.br ou telefone (62) 3228-2894. |
| Documentos classificados por grau de sigilo e Rol das informações desclassificadas | Disponibiliza informações sobre a classificação das informações produzidas ou custodiadas pelo TCE-GO quanto ao grau de confidencialidade. | Sociedade em geral | Não se aplica | Online | Para consultar o serviço, acesse a página Classificação da Informação em https://portal.tce.go.gov.br/classificacao-da-informacao | Acesso imediato e permanente | Online | Ouvidoria, pelo portal https://ouvidoria.tce.go.gov.br/, e-mail ouvidoria@tce.go.gov.br ou telefone (62) 3228-2894. |
| Prestação de Contas do Sistema de Gestão Integrado (SGI) | Disponibilizar os Boletins de Governança e Gestão do TCE-GO para consulta, contendo informações sobre a governança, a gestão e os resultados institucionais do Tribunal. | Sociedade em geral | Não se aplica | Online | Para consultar o serviço, acesse a página Boletim de Governança e Gestão (BGG) em https://portal.tce.go.gov.br/boletim-de-governanca-e-gestao | Acesso imediato e permanente | Online | Ouvidoria, pelo portal https://ouvidoria.tce.go.gov.br/, e-mail ouvidoria@tce.go.gov.br ou telefone (62) 3228-2894. |
| Serviço | Finalidade | Público-alvo | Requisitos e documentos | Forma de acesso | Principais etapas para processamento | Prazo máximo para prestação | Forma de prestação | Canal para manifestação |
| Participação em Ações Educacionais | Promover cursos, capacitações, oficinas, seminários e eventos. | Servidores, jurisdicionados e sociedade em geral | Realização de inscrição e atendimento aos requisitos específicos de cada ação | Online | Para acessar o serviço, acesse a página da ESCOEX Aelson Nascimento em https://portal.tce.go.gov.br/escola-superior-de-controle-externo e consulte as ações educacionais disponíveis. Quando houver oferta de vagas, realize a inscrição e participe do processo seletivo, se aplicável. Após a confirmação da inscrição, participe da ação educacional e, quando se tratar de curso na modalidade a distância, acompanhe as atividades pelo ambiente virtual. Concluída a ação educacional, acesse o portal para emissão do certificado, quando cabível. | Os cursos são ofertados conforme a disponibilidade, não sendo possível estabelecer prazo máximo uniforme para sua disponibilização. Os certificados, por sua vez, são emitidos em até 30 dias após o encerramento da ação educacional. | Presencial, híbrida ou EaD | ESCOEX, pelo canal fale conosco, disponível no portal https://portal.tce.go.gov.br/escola-superior-de-controle-externo Ouvidoria, pelo portal https://ouvidoria.tce.go.gov.br/, e-mail ouvidoria@tce.go.gov.br ou telefone (62) 3228-2894. |
| Solicitação de Capacitação | Receber demandas de capacitação. | Unidades administrativas do TCE-GO, órgãos públicos e entidades parceiras. | Apresentar o tema, o público-alvo e a justificativa que demonstre a necessidade da ação educacional. | Online ou por telefone | Para acessar o serviço, entre na página da ESCOEX Aelson Nascimento em https://portal.tce.go.gov.br/escola-superior-de-controle-externo e clique na opção Fale Conosco ou apresente sua solicitação por telefone. Após o registro da solicitação, a demanda será analisada e, posteriormente, será encaminhada resposta ao solicitante. | Até 30 dias | Online | ESCOEX, pelo canal fale conosco, disponível no portal https://portal.tce.go.gov.br/escola-superior-de-controle-externo
ou telefone (62) 3228-2422. Ouvidoria, pelo portal https://ouvidoria.tce.go.gov.br/, e-mail ouvidoria@tce.go.gov.br ou telefone (62) 3228-2894. |
| Biblioteca ESCOEX | Disponibilizar acervo e apoio bibliográfico. | Servidores e sociedade em geral | Realização de cadastro de usuário | Presencial | Para acessar o serviço, o interessado deve se apresentar à recepção do edifício-sede e solicitar acesso à biblioteca. Em seguida, será realizado o atendimento, permitindo a consulta, a pesquisa e, quando cabível, o empréstimo de materiais bibliográficos. | Acesso imediato, desde que observado o horário de funcionamento da biblioteca. | Presencial | Biblioteca ESCOEX, presencialmente, na sede do TCE-GO, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h.
Ouvidoria, pelo portal https://ouvidoria.tce.go.gov.br/, e-mail ouvidoria@tce.go.gov.br ou telefone (62) 3228-2894. |
| Serviço | Finalidade | Público-alvo | Requisitos e documentos | Forma de acesso | Principais etapas para processamento | Prazo máximo para prestação | Forma de prestação | Canal para manifestação |
| Atendimento na Recepção Institucional | Recepcionar, orientar e encaminhar visitantes às unidades do Tribunal. | Jurisdicionados e sociedade em geral | Apresentar documento de identificação, quando necessário. | Presencial | Para acessar o serviço, o interessado deve se apresentar à recepção do edifício-sede. Após a identificação da demanda, serão prestadas as informações solicitadas ou, quando necessário, registrada a solicitação e realizado o encaminhamento ao setor competente para as providências cabíveis. | Atendimento imediato | Presencial | Recepção Institucional, presencialmente na sede do TCE-GO, de segunda a sexta-feira, das 9h às
17h. Ouvidoria, pelo portal https://ouvidoria.tce.go.gov.br/, e-mail ouvidoria@tce.go.gov.br ou telefone (62) 3228-2894. |
| Coordenação dos Serviços Administrativos | Coordenar e supervisionar os serviços administrativos do Tribunal. | Unidades administrativas do TCE-GO e sociedade em geral | Não se aplica | Online, por telefone ou presencial. | As unidades administrativas do TCE-GO poderão acessar os serviços por meio das funcionalidades
disponibilizadas na Intranet da instituição. A sociedade em geral deverá apresentar sua demanda por telefone ou presencialmente à Secretaria Administrativa do TCE-GO. Após o recebimento, a solicitação será analisada e encaminhada à unidade competente para as providências cabíveis. |
Não se aplica. Em razão da natureza do serviço, não é possível estabelecer prazo máximo de atendimento, que varia conforme a complexidade da demanda. | Online ou presencial | Ouvidoria, pelo portal https://ouvidoria.tce.go.gov.br/, e-mail ouvidoria@tce.go.gov.br ou telefone (62) 3228-2894. |