No período de 7 a 9 de agosto, na sede do Instituto Rui Barbosa (IRB), em Brasília, será realizado o seminário O Controle Externo e o Novo Marco Legal do Saneamento Básico. As inscrições já podem ser realizadas por meio do hotsite do evento.

Membros e servidores dos tribunais de contas, representantes de entidades que atuam na área do saneamento básico e demais interessados na temática debaterão, durantes os três dias de evento, o controle e a fiscalização das ações e políticas públicas no contexto do Novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei 14.026/2020).

A programação do evento será composta por painéis temáticos, com palestras abordando o panorama do Novo Marco Legal do Saneamento Básico e seus aspectos de regionalização, concessão e regulação, além de espaços para intercâmbio de conhecimentos a partir da exposição de boas práticas e diálogos institucionais.

O seminário é uma iniciativa do IRB, por meio dos seus comitês técnicos de Concessões, Parcerias Público-Privadas e Privatizações dos Tribunais de Contas e de Meio Ambiente e Sustentabilidade, em parceria com a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA); com o apoio institucional das cortes estaduais de contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), do Amazonas (TCE-AM) e do Ceará (TCE-CE), da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom) e o Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC).

A iniciativa atende ao disposto no Acordo de Cooperação firmado entre o IRB e a ANA, que tem por objetivo a promoção de ações educacionais que fomentem o intercâmbio de experiências, o compartilhamento de informações e metodologias entre os técnicos da agência e os membros e servidores dos tribunais de contas brasileiros, de modo que, conjuntamente, contribuam para garantia do cumprimento da Lei 14.026/2020, assegurando o atendimento às normas de referência, e a fiscalização do processo de regularização da prestação do serviço de saneamento básico na transição para um modelo que atenda às novas regras e garanta a sua universalização.

Evento: Seminário O Controle Externo e o Novo Marco Legal do Saneamento Básico

Data: 7 a 9 de agosto de 2023

Local: Auditório do Edifício ION, SGAN 601, Bloco H, Asa Norte, Brasília

Inscrições: https://irbcontas.org.br/hotsites/seminariosaneamentobasico/

Fonte: Instituto Rui Barbosa