A Secretaria da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, (SEAPA), deverá adotar medidas urgentes para assegurar as condições de manutenção, conservação e segurança da barragem do Rio Paranã, que abastece o projeto de irrigação em Flores de Goiás. Determinação nesse sentido foi expedida ao órgão pelo Tribunal de Contas do Estado de Goiás, em Relatório de Monitoramento julgado na Sessão Plenária desta quinta-feira (24/mar).

Além disso, segundo voto do relator da matéria, conselheiro Saulo Mesquita, o secretário da Agricultura deverá implementar em definitivo as determinações e recomendações que o TCE-GO estabeleceu para o mencionado projeto de irrigação, em decisão do ano passado, conforme plano de ação apresentado pela SEAPA. Outra medida pendente é a regularização do projeto perante os órgãos ambientais.

O Secretário também foi alertado de que o não atendimento injustificável das determinações acarretará a aplicação de multa aos responsáveis. Saulo Mesquita deferiu pedido formulado pela SEAPA e concedeu mais 60 dias ao órgão para o atendimento das determinações ainda restantes, tais como o cumprimento das obrigações contidas na Política Nacional de Segurança de Barragens, levantamento das áreas com obras implantadas do corpo e das estruturas a jusante* da barragem e do rio e realizar estudos sobre alteração da qualidade da água, de remanso, de assoreamento e da vida útil dos reservatórios.

*O sentido da correnteza num curso de água (da nascente para a foz). Fonte: Oxford Languages and Google

Texto: Antônio Gomes