As Cortes de Contas desempenham um papel fundamental na integridade e eficiência da administração pública. Para se ter uma ideia da importância do controle exercido pelos órgãos de fiscalização, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) criou uma metodologia que permite quantificar a economia gerada pelo Sistema Tribunais de Contas em 2023, chegando a um valor acima de R$ 400 bilhões em benefícios para a sociedade. Esses benefícios equivalem a 20 vezes o custo do Sistema (assista ao vídeo produzido pela Atricon).

Os tribunais de contas atuam no controle das contas e no combate à corrupção, além de exercerem um importante papel pedagógico na orientação dos gestores públicos. Com o passar do tempo, não bastava apenas realizar o controle externo. Era necessário sistematizar e demonstrar os benefícios concretos dessas ações.

“Em 2019, a Atricon criou uma Comissão Técnica com a missão de elaborar uma metodologia que quantificasse os benefícios proporcionados pelos Tribunais de Contas em todo o país”, explicou o conselheiro Filipe Puccioni (TCMRio), diretor de Desenvolvimento do Controle Externo da Atricon.

Dessa iniciativa, surgiu o Manual de Quantificação dos Benefícios Gerados pela Atuação dos Tribunais de Contas, uma metodologia adaptável às realidades de cada corte. Um exemplo desse avanço é o Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCMRio), que criou o Sistema de Informações de Benefícios do Controle Externo. Desde 2021, os resultados gerados são registrados e disponibilizados de forma clara e transparente.

“Os benefícios podem ser classificados como: Quantitativos financeiros, expressos em unidades monetárias; quantitativos não financeiros, como o aumento do número de pessoas atendidas por um serviço público; e Qualitativos, que se referem à melhoria na qualidade dos serviços públicos”, contou Puccioni.

Os benefícios passam por três estágios principais: identificação pela unidade técnica, aprovação pelo plenário do Tribunal e, finalmente, a fase de implementação.

Exemplos de benefícios são muitos. Vão desde a correção de irregularidades, redução de preços máximos em licitações, até o aumento do valor mínimo para o uso de bens públicos.

Reportagem: Dhenia Gerhardt/TCO-TO